Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 54 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS NICANOR DE ARAUJO LIMA Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06/08/2020 - f. 909 - Desembargador Federal do Trabalho Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 10/08/2020 - f. 860, por Decisão Processo Nº ROT-0024264-96.2014.5.24.0002 Relator LEONARDO ELY RECORRENTE DAYANE CRISTINE GARBELINE ADVOGADO MARIMEA DE SOUZA PACHER BEL

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Relator : Juiz Convocado LEONARDO ELY 3057 de terceirização, a existência de diferenças salariais, isonomia com Recorrente : ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA os empregados da tomadora de serviços, equiparação salarial, Advogados : Marimea de Souza Pacher Bello e outros diferenças de horas extras, abono salarial e PPR, multa Recorrida : BRASIL TELECOM CALL CENTER S.

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 371 ADVOGADO ROBERTA KELI BERTULETTI ROSSINI(OAB: 14501/MS) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) CRISTIANE RODRIGUES(OAB: 12780/MS) GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS) VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835 -B/MS) trabalho e em relação a todos os pedidos pleiteados ou não na presente demanda, nada mais tendo a

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 2 - SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte." No caso, a parte recorrente, quanto ao(s) capítulo(s) impugnado(s) PODER JUDICIÁRIO do v. acórdão, não transcreveu, in litteris , o trecho da decisão JUSTIÇA DO TRABALHO recorrid

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 22 Assinatura estabelecidos pela Lei n. 13.015/2014, regulamentada pelo Tribunal CAMPO GRANDE, 5 de Junho de 2020. Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14, e pela Lei n. 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir NICANOR DE ARAUJO LIMA de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). Desembargador Federal do Trabalho Registre-se,

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) FABIO DAMIAO FERREIRA DA SILVA ROCHA JULIO CESAR FANAIA BELLO(OAB: 6522/MS) OTONI CESAR COELHO DE SOUSA(OAB: 5400/MS) MARIMEA DE SOUZA PACHER BELLO(OAB: 6635/MS) DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA(

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO do acordo. Cumprido o acordo, o autor dará a ré ampla, geral e irrevogável ADVOGADO quitação de todas as parcelas inerentes ao extinto contrato de trabalho e em relação a todos os pedidos pleiteados ou não na RECORRIDO ADVOGADO presente demanda, nada mais tendo a pleitear em face do ADVOGADO Consórcio UFN III e das empresas GALVÃO ENGENHARIA S/A ADVOGAD

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região recaia em final de semana ou feriado, prorroga-se o pagamento 20 MARCIO YAMAZATO para o primeiro dia útil subsequente. Assessor O atraso no pagamento acarretará multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente, devendo o autor denunciar o descumprimento em até 10 (dez) dias após o vencimento. Em caso de silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Cada

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 119 legislação civil e a previdenciária. Segundo o art. 186 do Código Civil, aquele que por conduta ativa, omissiva, NICANOR DE ARAUJO LIMA negligente ou imprudente viole direito e cause dano a outrem, Desembargador Federal do Trabalho Decisão ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e, por conseguinte, tem o dever de indenizar. Assim, a despeito do art. 20

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, in DEJT 07.12.2018; AIRR 9 Intimado(s)/Citado(s): 24027-41.2017.5.24.0072, Ac. 3ª T., Rel. Min. Alexandre de Souza - BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A - CLAUDIA DE CARLY DE SOUZA DA SILVA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Agra Belmonte, in DEJT 15.03.2019; RR 24437-23.2014.5.24.0002, Ac. 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite de Ca