TRT24 03/08/2020 -Pág. 371 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
371
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
trabalho e em relação a todos os pedidos pleiteados ou não na
presente demanda, nada mais tendo a pleitear em face do
ADVOGADO
Consórcio UFN III e das empresas GALVÃO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
e SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.
HOMOLOGO o acordo nos termos entabulados, para que
ADVOGADO
produza seus jurídicos e legais efeitos.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
O Núcleo, atendendo aos objetivos da nova jurisdição que prestigia
a solução das disputas de interesses por meio do acordo,
parabeniza as partes pela nobreza do ato de conciliar.
Ciência às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA
Após, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de origem para
as providências consequentes, nos termos do § 2º do art. 5º da
PORTARIA GP/DCJ N. 004/2008, bem como para intimação da
PODER JUDICIÁRIO
União (PGF).
JUSTIÇA DO TRABALHO
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho
Fica V. Sa. intimado da decisão de id 46f179:
CAMPO GRANDE/MS, 31 de julho de 2020.
ATA DE AUDIÊNCIA
Em 31 de julho de 2020, na sala de sessões da MM. CEJUSCJT 2º
MARCIO YAMAZATO
grau, sob a direção do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Assessor
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, realizou-se audiência
Processo Nº ROT-0024528-29.2016.5.24.0072
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
RECORRENTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
RECORRIDO
CONSORCIO UFN I I I
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
RECORRIDO
SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
ADVOGADO
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
RECORRIDO
GALVAO ENGENHARIA S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154488
relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 002452829.2016.5.24.0072, supramencionada.
Às 16:20, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Ausentes as partes.
CONCILIAÇÃO
As partes peticionaram nos autos noticiando a realização de acordo
(id 372f964) e requereram a homologação.
Para pôr termo à presente demanda, o réu CONSÓRCIO UFN III
pagará ao autor GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA, a importância
de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), no dia 14/08/2020, em
parcela única, mediante transferência diretamente na conta corrente
do patrono do autor descrita na minuta de acordo. Caso a data do
pagamento recaia em final de semana ou feriado, prorrogar-se-á o
pagamento para o primeiro dia útil subsequente.
O atraso no pagamento acarretará multa de 30% (trinta por cento)
sobre o saldo remanescente, devendo o autor denunciar o
descumprimento em até 5 (cinco) dias após o vencimento, em caso
de silêncio, presume-se satisfeita a obrigação, conforme avençado.
Os honorários do perito, no valor de R$ 2.000,00, a cargo da ré,
sucumbente na pretensão objeto da perícia, deverão ser quitados
até dia 14/8/2020.
Cada parte arcará com os honorários de seus advogados,
inexistindo honorários sucumbenciais a serem quitados.
Diante do teor da Súmula 67 da AGU e tendo em vista que não