TRT24 05/06/2020 -Pág. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
do acordo.
Cumprido o acordo, o autor dará a ré ampla, geral e irrevogável
ADVOGADO
quitação de todas as parcelas inerentes ao extinto contrato de
trabalho e em relação a todos os pedidos pleiteados ou não na
RECORRIDO
ADVOGADO
presente demanda, nada mais tendo a pleitear em face do
ADVOGADO
Consórcio UFN III e das empresas GALVÃO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
e SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
HOMOLOGO o acordo nos termos entabulados, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
RECORRIDO
Após a quitação de todas as obrigações do processo, os valores do
ADVOGADO
depósito recursal deverá ser liberado em favor da ré PETRÓLEO
DO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS.
ADVOGADO
O Núcleo, atendendo aos objetivos da nova jurisdição que prestigia
RECORRIDO
a solução das disputas de interesses por meio do acordo,
ADVOGADO
parabeniza as partes pela nobreza do ato de conciliar.
RECORRIDO
Encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de origem para as
providências cabíveis, nos termos do § 2º do art. 5º da PORTARIA
ADVOGADO
GP/DCJ N. 004/2008, além das seguintes:
ADVOGADO
1. Intimação das partes, por meio de seus procuradores, do
inteiro teor desta decisão;
ADVOGADO
2. Após a quitação de todas as obrigações do processo, os
valores do depósito recursal deverá ser liberado em favor da ré
RECORRIDO
ADVOGADO
PETRÓLEO DO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS;
ADVOGADO
3. Intimação da União (PGF), nos termos do art. 832, § 4º, da
ADVOGADO
CLT.
CAMPO GRANDE, 25 de Maio de 2020.
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ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
CONSORCIO UFN I I I
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
MARCELO DE ARAUJO
FERRAZ(OAB: 25716/BA)
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARIA LUCIA FERREIRA
TEIXEIRA(OAB: 8779-A/MS)
SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL
LTDA
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
GALVAO ENGENHARIA S/A
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO RICARDO FERREIRA
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Federal do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
CAMPO GRANDE/MS, 05 de junho de 2020.
MARCIO YAMAZATO
Assessor
Processo Nº ROT-0025220-62.2015.5.24.0072
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
ADVOGADO
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
RECORRENTE
REINALDO RICARDO FERREIRA
ADVOGADO
ALMIR VIEIRA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
ADVOGADO
ELOISIO MENDES DE ARAUJO(OAB:
8978/MS)
RECORRIDO
REINALDO RICARDO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151852
Fica V. Sa. intimado da decisão de id fd758df :
Vistos.
As partes peticionaram nos autos noticiando a realização de acordo
(id's b998065/68f30b4) e requereram a homologação.
Para pôr termo à presente demanda, a ré CONSÓRCIO UFN III
pagará ao autor a importância de R$ 18.200,00 (dezoito mil e
duzentos reais), mediante transferência diretamente na conta
corrente do escritório dos patronos do autor descrita na minuta de
acordo (id b998065/68f30b4- pág.2). Caso a data do pagamento
recaia em final de semana ou feriado, prorroga-se o pagamento
para o primeiro dia útil subsequente.
O atraso no pagamento acarretará multa de 30% (trinta por cento)
sobre o saldo remanescente, devendo o autor denunciar o