TJSP 28/11/2022 -Pág. 4356 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
4356
como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 160 (cento e vinte) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado:
11/07/2022 a 28/10/2022 fls. 225) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei
n. 12.433/2011. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 0008146-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ HENRIQUE PEREIRA Homologo o cálculo de penas de LUIZ HENRIQUE PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus
efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: BRUNO CERQUEIRA GOMES (OAB 375945/SP)
Processo 0009085-97.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.S.N.S. - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
Processo 0009323-24.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON BORGES DA SILVA - Considerando o advento
do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução
criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos
de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à
VEC de Marília-SP. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)
Processo 0009510-66.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Laercio Junior Santos Caetano - Ciência à defesa,
no prazo legal, da decisão retro proferida nos autos em epígrafe . - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)
Processo 0010801-28.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALFREDO DONIZETI DE
OLIVEIRA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ALFREDO DONIZETI DE OLIVEIRA, CPF: 078.941.018-42, MTR:
1.296.798, RG: 21537982, RJI: 224451212-03, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME
ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. A audiência de advertência será realizada pela
Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: EVANDRO CASSIUS
SCUDELER (OAB 151792/SP), ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP)
Processo 0010925-43.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alan Donizete da
Fonseca - Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe
nova vista, com urgência, a fim de apresentar defesa quanto ao procedimento disciplinar anexado aos autos e manifestação
ministerial retro. - ADV: EDWARD JOSÉ DE ANDRADE (OAB 197682/SP)
Processo 0010950-24.2016.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renato Rodrigues dos Santos - Assim,
pelos motivos expostos, reconheço a reincidência específica de Renato Rodrigues dos Santos, recolhido na(o) Penitenciária
Compacta de Flórida Paulista, no feito a que se refere este processo de execução criminal nº 0010950-24.2016.8.26.0482.
Retifique-se o cálculo, atentando-se para os termos desta decisão, quanto à reincidência específica do apenado. - ADV:
DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA (OAB 383263/SP)
Processo 0011294-39.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALESSANDRO PIZA DOS SANTOS - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado ALESSANDRO PIZA DOS SANTOS, MT: 804707, RJI: 170105649-26, recolhido no(a)
Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumprase esta decisão no dia 27/11/2022. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá
imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência Int. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP)
Processo 0011744-45.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Robson do Nascimento - 1 Progressão de regime deferida a fls. 122/124. 2 - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do
total da pena imposta a Robson do Nascimento, MTR: 539.526, RJI: 170259937-63, recolhido(a) no(a) Penitenciária “João
Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada
pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/09/2022 a 17/11/2022 fls. 129). - ADV: LEONARDO ANTUNES DA CRUZ (OAB
464512/SP)
Processo 0011825-91.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARIA ANTONIA ROCHA RAMOS
- Homologo o cálculo de penas de MARIA ANTONIA ROCHA RAMOS, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista,
para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de
Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/SP)
Processo 0012312-61.2022.8.26.0996 (processo principal 0004741-62.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal Semi-aberto - Matheus Brito da Silva - Cumpra-se a V. Determinação retro. Abra-se vista ao Ministério Público, para instrução
do recurso de Agravo de Execução Penal com traslado das peças processuais indicadas. - ADV: GABRIELLA RAMOS (OAB
356385/SP)
Processo 0012870-38.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALTER ALVES DE LEMOS FILHO
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 18 ( dezoito ) dias do total da pena imposta a VALTER ALVES DE LEMOS
FILHO, MT: 1157258-3, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de
Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/08/2022 a 31/10/2022). - ADV: PEDRO MANOEL
DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP)
Processo 0012870-38.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALTER ALVES DE LEMOS FILHO
- Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado VALTER ALVES DE
LEMOS FILHO, MT: 1157258-3, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para
unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde
logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário
nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as
dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado
ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes
condições: - ADV: PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP)
Processo 0013442-86.2022.8.26.0996 (processo principal 0017225-23.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Wladimir Mauro Piovesan - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão
agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Seção Criminal. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP)
Processo 0013544-11.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VAGNER ROBERTO DA SILVA
- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público na manifestação da(s) página(s) 151. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB
259000/SP)
Processo 0014206-61.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VALMIR PEREIRA SOARES - Fl.
324: Solicite-se a guia de recolhimento de VALMIR PEREIRA SOARES, referente ao processo nº 0091347-39.2018.8.13.0134
da Comarca de Caratinga/MG. Com o apensamento, manifestem-se as partes sobre a incompatibilidade entre as penas. SirvaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º