TJGO 14/05/2015 -Pág. 1187 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
EFENSOR: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
:
345092-08.2013.8.09.0175
1098
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201303450920 ACUSADO: WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO DESPA
CHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA O ACUSADO WESLEY J
A TENHA APRESENTADO RESPOSTA A ACUSACAO (FL.130/134), AINDA NAO F
OI DEVIDAMENTE CITADO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE OS ADVOGADOS
CONSTITUIDOS PELO ACUSADO INFORMARAM QUE ELE AINDA RESIDE NO END
ERECO CONSTANTE NA DENUNCIA (RUA VA-03, QD. 12, LT. 13, CASA -01,
RESIDENCIAL VILLAGE ATALAIA, GOIANIA GO), DETERMINO SEJA EXPEDID
O NOVO MANDADO DE CITACAO AQUELE ENDERECO. APOS A EFETIVA CITACAO
DO ACUSADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A ANALISE DA RESPO
STA A ACUSACAO ACOSTADA AS FLS. 130/134. INTIME-SE E CUMPRA-SE. G
OIANIA, 06 DE MAIO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1
0 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
149021-62.2015.8.09.0175
539
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO
16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0149.0219 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO P
REVENTIVA REQUERENTE: WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO DECISAO WESLEY
ALVES RODRIGUES PINTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIG
RAFE, VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, AFOROU NESTE JUIZO PEDIDO DE REVO
GACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ALEGOU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE
NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA CONSTRICAO CAUTELAR,
REQUERENDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, ALEGANDO QUE JAMA
IS MUDOU DE ENDERECO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU
FAVORAVEL AO PLEITO DO REQUERENTE. E O RELATORIO. DECIDO. WESLEY
FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO
S I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSIDERANDO A INFORMACAO T
RAZIDA PELO OFICIAL DE JUSTICA DE QUE O ACUSADO NAO FOI LOCALIZAD
O PARA SUA CITACAO, UMA VEZ QUE HAVIA MUDADO DE ENDERECO SEM COMU
NICAR A ESSE JUIZO (FL. 120), DECRETEI-LHE A QUEBRA DA FIANCA E R
ESTABELECI SUA SITUACAO PRISIONAL, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, 312
, PARAGRAFO UNICO, 327 E 328, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (
FL. 122/124). CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA
EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTADA EM SITUACOES QUE O MAGISTRADO V
ERIFICAR SEREM SUFICIENTES MEDIDAS DIVERSAS DA PRISAO, HIPOTESES
EM QUE A LIBERDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. A REVOGACAO DAS PRISOES
CAUTELARES DEVE SER ANALISADA EM COTEJO AOS ARTIGOS 311 E 312 DO
CPP. VALE DIZER, A REVOGACAO SERA DEFERIDA QUANDO INOCORRENTES Q
UAISQUER DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA PRISAO PREVENTIVA INSCULPID
AS NOS MENCIONADOS ARTIGOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO, VEJO QUE N
AO SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, POIS
O REQUERENTE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE A
COSTOU AO PRESENTE PEDIDO COMPROVANTE DE ENDERECO, ATESTANDO VINC
ULACAO AO DISTRITO DA CULPA, ALEM DE TER TRABALHO LICITO E COMPRO
METEU-SE A COLABORAR COM A INSTRUCAO PROCESSUAL, O QUE POSSIBILIT
A SEJA RETOMADA A MARCHA PROCESSUAL. ADEMAIS, VEJO, AINDA, QUE SE
TRATA DE REU PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO ACOSTADA AS FLS. 67/68
DOS AUTOS PRINCIPAIS. ASSIM, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFOR
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