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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 EFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 345092-08.2013.8.09.0175 1098 ACAO PENAL COLETIVIDADE WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : AUTOS N. 201303450920 ACUSADO: WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO DESPA CHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ICACAO DA LEI PENAL. (...)". (STJ - HC 223.440/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 15/03/2012, DJE 27/03/2012) . NESSA LINHA DE RACIOCINIO, VEJO QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS AU TORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, POIS O REQUERENTE POSSUI PREDIC ADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, UMA VEZ QUE FABRICIO BARBOSA CORDEIRO A COSTOU AO PRESENTE PEDIDO COMPROVANTE DE END
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 O PARA SUA CITACAO, UMA VEZ QUE HAVIA MUDADO DE ENDERECO SEM COMU NICAR A ESSE JUIZO (FL. 120), DECRETEI-LHE A QUEBRA DA FIANCA E R ESTABELECI SUA SITUACAO PRISIONAL, NOS TERMOS DO ART. 282, 4, 312 , PARAGRAFO UNICO, 327 E 328, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ( FL. 122/124). CONFORME CONSABIDO, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER AFASTADA EM SITUAC