Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 O DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. 2. E FIRME A JURISPRUDENCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SEN TIDO DE QUE A SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS EM EXECUCAO DEFINEM O REGIME PRISIONAL DE SEU CUMPRIMENTO, PODENDO O RESULTADO IMPLICAR A REGRESSAO. PRECEDENTES. 3. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 118626, RELATOR(A): MIN. CARMEN LUCIA, S

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 , POIS SE ENCONTRA ENTRE AS HIPOTESES DE REVOGACAO OBRIGATORIA. A NTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO 81, INCISO I, DO CODIGO PENAL, REVOGO O SURSIS CONCEDIDO AO BENEFICIARIO PAULO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, DEVENDO PASSAR A CUMPRIR SUA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FORMA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA. DE OUTRO LADO , EM ATENCAO A GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 52/54

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 BSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARME NTE EM DESFAVOR DO REU. DESIGNO O DIA 08/03/2018, AS 14:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEMSE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, S E FOR O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 91894-11.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HELIONMAR PINHEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 50813 GO - THAYSSA THAYNARA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201700918944 DECISAO O SENTENCIADO HELIOMAR PINHEIRO DE SO UZA, JA QUALIFICADO, FOI CONDENADO EM 19 (DEZENOVE) ANOS E 06 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO DELITO

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 175188-29.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 495 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : IGOR JUNIOR FERREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 20150

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ACAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. P. E I. BRASILIA (DF), 20 DE OUTUBRO DE 2015. MINISTRO FELIX FISCHER RELATOR (). (GRIFEI E NEGRITEI). COLACIONA-SE, TAMBEM, JULGADOS DO SODALICIO ESTADUAL: APELACAO CRIMINAL. CRIME DE INCENDIO. DESCLASSIFICACAO DE OFICIO . () UNIFICACAO DAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO PARA EFEITO DE F IXACAO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PEN

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 273866-94.2006.8.09.0107 ( 200602738665 ) : 528 : INVENTARIO : CILENE GONCALVES DOS SANTOS CYNTHIA GONCALVES DOS SANTOS MENDONCA ESPOLIO : JAIRO ROSSI DE MENDONCA HERDEIRO : ALESSANDRO KOZLOWSKI MENDONCA ADRIENE KOZLOWSKI DE MENDONCA PEREIRA MORAIS SIMONE KOZLOWSKI MENDONCA DIOGENES LOPES MENDONCA INVENTARIANTE : IVANOR MEN

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ACUSADO : VILI VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201700693055 DESPACHO RECEBO A DEPRECADA. P ARA CUM PRIMENTO DO ATO DEPRECADO DESIGNO O DIA 15/05/017 AS 13:00 HORAS. DILIGENCIAS NECESSARIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NOVA CRIXAS-GO, 2 1 DE MARCO DE 2017. GIULIANO MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUT O NR. PROTOCOLO : 355328-84.2011.8.09.0176 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : EXECUCAO PE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 . () UNIFICACAO DAS PENAS DE RECLUSAO E DETENCAO PARA EFEITO DE F IXACAO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MODIFICACAO DE O FICIO. NOS TERMOS DO ART. 111, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A DETERM INACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM DE DETENCAO OU RECLUSAO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR. PROTOCOLO : 40377-17.2018.8.09.0176 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JAMIR GONCALVES BERIGO ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800403776 ESTE DESPACHO/DECISAO POSSUI FORCA DE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO, OFICIO, ALVARA JUDICIAL E, INCLUSIV E, CARTA PRECATORIA, NOS TERMOS DO PR