TJGO 27/10/2017 -Pág. 1937 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017
Publicação: segunda-feira, 30/10/2017
134). ASSIM, COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, A CO
NDENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 2.1 DA QUALIFICADORA DE FURTO MED
IANTE ESCALADA NO TOCANTE A PRESENCA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO
4, INCISOS II (ESCALADA), DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE RESTOU DE
VIDAMENTE COMPROVADA. POR CERTO, O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS
. 35/6, ATESTA QUE O DENUNCIADO PARA TER ACESSO AO INTERIOR DO IM
OVEL DA VITIMA, ESCALOU O MURO CONSTRUIDO COM PLACAS DE CIMENTO,
COM ALTURA DE APROXIMADAMENTE 1,80M (UM METRO E OITENTA CENTIMETR
OS). DE OUTRO GIRO, EM SEU INTERROGATORIO, O ACUSADO AFIRMA QUE P
ULOU O MURO PARA PRATICAR O DELITO IMPUTADO (MIDIA DE FL. 134). D
ESTA FORMA, O ACERVO PROBATORIO TRAZIDO AO BOJO DOS AUTOS, ALIADO
AOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E NOTADAMENTE PELA CONFISSAO DO ACU
SADO, E O SUFICIENTE PARA VALIDAR A ACUSACAO DISPOSTA NA PECA INI
CIAL APRESENTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COM UM
DECRETO CONDENATORIO. NESTE SENTIDO: FURTO QUALIFICADO - ESCALAD
A COMPROVADA ANTE A DEMONSTRACAO DE QUE O REU PULOU O MURO PARA I
NGRESSAR NO LOCAL ONDE SE OPEROU A SUBTRACAO - PARA RECONHECIMENT
O DA QUALIFICADORA DA ESCALADA BASTA QUE O AGENTE INGRESSE NO LOC
AL ONDE VAI SE OPERAR A SUBTRACAO POR VIA ANORMAL E ATUE COM AGIL
IDADE OU ESFORCO INCOMUM PARA VENCER O OBSTACULO. FURTO QUALIFICA
DO PELA ESCALADA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA FIXAR O REG
IME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - O REGIME INICIAL
ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA SE MOSTRA COMPATIVEL, ADEQUADO
E SUFICIENTE COMO FORMA DE REPRESSAO E PREVENCAO DO DELITO, BEM C
OMO COERENTE COM AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E COM A PERICULOSIDAD
E DO AGENTE, QUE E PRIMARIO E NAO OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS.
(TJ-SP - APL: 00098659020118260445 SP 0009865-90.2011.8.26.0445,
RELATOR: WILLIAN CAMPOS, DATA DE JULGAMENTO: 26/03/2015, 15 CAMA
RA DE DIREITO CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 30/03/2015) APELACAO
CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELACAO. FURTO QUALIFICADO.
ESCALADA. NULIDADE. AUSENCIA DE PROVA PERICIAL. REJEICAO. DESNECE
SSIDADE DA PROVA PERICIAL (LAUDO). COMPROVACAO PELA PROVA ORAL. C
ONFISSAO DO APELANTE. RECONHECIMENTODO PRIVILEGIO. POSSIBILIDADE.
1. AAUSENCIA DE PERICIA PARA COMPROVACAO DA ESCALADA NAO CAUSA A
NULIDADE DO PROCESSO NEM E IMPRESCINDIVEL PARA O RECONHECIMENTO
DA QUALIFICADORA (ART. 155, 4, II DO CP), POIS NA MAIORIA DAS VEZ
ES A ESCALADA NAO DEIXA VESTIGIOS. 2. DEVE SER MANTIDA A QUALIFIC
ADORA DO EMPREGO DE ESCALADA SE O PROPRIO AGENTE CONFESSA TER ESC
ALADO O MURO PARA ALCANCAR ARESIDENCIA DA VITIMA,EM HARMONIA COM
DEPOIMENTOS COLHIDOS. 3.E POSSIVEL A APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL
DE DIMINUICAO DE PENA RELATIVA AO PRIVILEGIO (ART. 155, 2, DO CP)
, MESMO EM SE TRATANDO DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. 4. REC
URSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. NO MERITO, PARCIALMENTE PRO
VIDO.(TJ-DF - APR: 20141310014454, RELATOR: CESAR LABOISSIERE LOY
OLA, DATA DE JULGAMENTO: 16/04/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PU
BLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 28/04/2015 . PAG.: 563) FURTO QUALIF
ICADO PELA ESCALADA AGENTE QUE PULA ALTO MURO PARA ENTRAR NA RESI
DENCIA DA VITIMA E EFETUA A SUBTRACAO DO BEM PROVAS CONTUNDENTES
A DEMONSTRAR A CONFIGURACAO DO DELITO CONDENACAO SUFICIENCIA BEM
DE BAIXO VALOR E DEVOLUCAO DA RES AO OFENDIDO IRRELEVANCIA PENAS
E REGIME MERECEDORES DE REPAROS APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-S
P - APL: 00041322320148260160 SP 0004132-23.2014.8.26.0160, RELAT
OR: IVO DE ALMEIDA, DATA DE JULGAMENTO: 26/01/2016, 1 CAMARA DE D
IREITO CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 27/01/2016) POR ESTAS RAZOES
, DUVIDA NENHUMA RESTA DE QUE O ACUSADO TENHA SUBTRAIDO PARA SI O
U PARA OUTREM, MEDIANTE ESCALADA, O OBJETO RELACIONADO NA INICIAL
ACUSATORIA, FICANDO CABALMENTE DEMONSTRADA A REALIZACAO INTEGRAL
DO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, II DO ESTATUTO REPRESSIVO NAC
IONAL (CP). AS DEMAIS ALEGACOES APRESENTADAS PELOS SUJEITOS PROCE
SSUAIS SERAO ANALISADAS DURANTE A APLICACAO DA PENA. 3. DISPOSITI
VO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA
NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO NORTHON FERREIRA MARTINS
NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. 3.1 DA DO
SIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS
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