1 Resultado da pesquisa escalada. nulidade. ausencia - encontrado: 29/05/2025
Folha 1 de 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 134). ASSIM, COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, A CO NDENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 2.1 DA QUALIFICADORA DE FURTO MED IANTE ESCALADA NO TOCANTE A PRESENCA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 4, INCISOS II (ESCALADA), DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE RESTOU DE VIDAMENTE COMPROVADA. POR CERTO, O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS . 35/6, ATESTA QUE O DENUNCIADO PARA TER ACES