Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 A, da CLT) deverá ser recolhida no prazo legal, deduzido do crédito 1465 Fundamentação do reclamante a parte daquela que a este incumbe, na forma dos art. 12 da Lei nº 7.787/89 e arts. 43 e 44 da Lei nº 8.213/91. As SENTENÇA parcelas que compõem este decisum sofreram incidência de contribuição previdenciária, exceto aquelas constantes no § 9º do art. 28 da L

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1926 postulações deduzidas na vestibular. processo, por afronta à garantia inserta no art. 5º, LV, da Produz-se prova documental, pericial e oral. Constituição da República. (PROCESSO nº 0020103- Sem outras provas, encerra-se a instrução. 95.2015.5.04.0121, relator: RICARDO CARVALHO FRAGA, julgado Razões finais remissivas pela reclamada e orais pelo autor. em 1

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7926 que após a análise das condições de trabalho aos quais o obreiro estava submetido, e considerando os EPI´s fornecidos pela ré, concluiu pela ausência de exposição a agentes nocivos ao O reclamante requer a reforma do julgado alegando que nunca trabalhador. recebeu pela supressão intervalar, em total afronta ao artigo 71 da CLT. Do referido trabalho, verifica-

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 5364 totalmente procedentes os pedidos da inicial (enquadramento funcional dos reclamantes como agente técnico de saneamento II, desde as datas em que passaram a exercer a função de operador de ETE, pagamento das diferenças de salários existentes entre o salário de agente técnico de saneamento II e agente técnico de 1ª TURMA - 1ª CÂMARA saneamento I, desde as datas

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 553 alterações que sejam suficientes para mudar a visão do julgador. indenização por acúmulo de função, contudo, não menciona quais Nessa perspectiva, e considerada a realidade social de crise os elementos de prova considerados. Aduz que, conforme a vivenciada pela grande maioria das empresas, entendo possível, no testemunha Daniel, o autor, esporadicamente e

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 651 função, tendo em vista que aprendeu o novo ofício na prática (efetivo desempenho da função). A preposta declarou que, como ajudante de produção, o reclamante auxiliava no canteiro de obras, na preparação da massa de concreto e na limpeza das máquinas, enquanto que, na de operador de ETE, cuidava da rede de esgoto da obra, no abastecimento de água e na limpeza d

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1141 legais, uma vez que prevê ascensão profissional mediante Com o reajuste aplicado pela empresa, em junho/2012, nos valores promoções alternadas por antiguidade e merecimento, bem como componentes da tabela salarial, a posição 29 G, passou a ter o está devidamente homologado perante a Delegacia Regional do valor referente a R$ 2.254,78. Trabalho do Estado do Par

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 5833 18/05/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, paradigma Cláudio Lopes, aduzindo que exercia as mesmas Data de Publicação: DEJT 26/05/2017)”. funções, mas percebiam salários diferentes. Diante deste panorama e considerando-se que reconhecida a Em audiência, a testemunha Cleiton Antonio Rodrigues da Silva, exposição do Reclamante a agent

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1551 Sejam as reclamadas condenadas a pagarem ao autor da diferença salarial e de benefícios existentes entre o ocupante de sua função (Ajudante) na Primeira Reclamada, SANEVIX, e o ocupante da função de Operador de ETE na Segunda Reclamada, Cesan, nos termos da fundamentação supra, correspondente nos seguintes haveres: diferença remuneratória (salários, férias, 13�

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 24348 que presentes os pressupostos de admissibilidade, exceto quanto à responsabilidade, sendo que o meio de ingresso no nível II é por alegação de imposição de multa diária, uma vez que a r. sentença evolução profissional alcançada em avaliações de desempenho. apenas determinou a inclusão em folha, não estipulando prazo ou Alega que é muito precoce par