CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201- Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 637 O acordo opera eficácia per si no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material. Considero que a petição de ID14172274 demonstra a composição amigável realizada entre os contendores. As

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 927 para que não lhe impinge uma condenação tão pequena que avilta a dor da vítima e que estimule a realização de novos contratos nulos e ilícitos como o dos autos. Sopesando os fatos, a culpa do réu e seu posterior comportamento, arbitro a indenização em R $5.000,00 (cinco mil reais), valor esse que se afigura uma justa indenização, cumprindo o seu caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1892 INFRATOR : L. H. DE A. VARA:1ª VARA PALMEIRA D´OESTE Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2014 Processo 0000080-32.2013.8.26.041

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 737 § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). §

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000903-26.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6337001413 - JUDITE DA SILVA VENANCIO (SP291083 - JAQUELINE CRISTINA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/01/2017, às 14:30 horas, a ser realizada neste Juízo. As testemunhas relacionadas pela parte autora na petição anexada aos autos em 30/06/2016, deverão ser

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000060-27.2015.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337001999 AUTOR: FATIMA VIEIRA (SP232905 - IVO LUIS FURLAN GANDINI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0002584-31.2014.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6337001352 AUTOR: SILVIA DE FREITAS MACHADO (SP220101 - FABIANA APARECIDA CAVARIANI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0002506-37.2014.4.03.6337 - 1ª VARA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 367 5- Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa. Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/509090 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 509090 COMO ACESSAR O LIFESIZE: �

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725886-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: RMBB LOTERIA LTDA - ME RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas sobre a manifestação da contadoria ID 15791859. Sem prejuízo, observem as demais determinações e o prazo concedido por meio da decisão ID 15654775. BRASÍLIA,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 436 Houve homologação de transação entre as partes, onde se verifica os termos do acordo na íntegra em ID. 143313879. Descumprido os termos do acordo pela demandada, a parte autora requer a estipulação de de multa pecuniária e condenação por desobediência civil para o regular prosseguimento do feito. Por outro lado, a demandada alegou estar com problemas técnic

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16-No que o exame pericial foi embasado (ex. depoimento da parte autora, exames, etc.)? 17-Na análise semiológica do caso há predominância de sintomas ou sinais? Quais? 18-Admitindo-se que o examinado seja, na verdade, portador da incapacidade diagnosticada, indaga-se: a)Qual o tempo provável necessário para a recuperação da capacidade para o trabalho, a contar da presente data? b)Em caso positivo, a incapacidade é total ou parcial? c)Trata-se de incapacidade permanente ou há possibili