TJSP 28/01/2014 -Pág. 1892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1892
INFRATOR
: L. H. DE A.
VARA:1ª VARA
PALMEIRA D´OESTE
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA CONTI PUIA TODOROV
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2014
Processo 0000080-32.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000080) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
- Márcia de Almeida Amorim - Marta Morato de Toledo - Vistos 1. Intimem-se as partes sobre a baixa destes autos. 2. Tendo
sido deferida ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, não
poderão ser executados enquanto perdurar sua miserabilidade legal, aplicando-se no caso o art. 12 da lei 1060/50. 3. Assim,
procedam-se as anotações de praxe no que toca à extinção do processo. 4. No mais, aguarde-se o prazo de noventa dias
contados do transito em julgado do v. acórdão, quando então os autos deverão ser submetidos ao procedimento de destruição.
Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), SUELEN CHIRIELEISON TERRUEL (OAB 286355/SP)
Processo 0000385-16.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000385) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Airton Correa - Banco Bv Financeira Sa Créditos Financiamentos e Investimentos - Vistos. Tendo em vista o
julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento
do feito. Remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.
Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000484-83.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000484) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Neide Farias Duarte - Banco Finasa Bmc Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos
as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito. Remetam-se os presentes autos ao
Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 0000503-89.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000503) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Ivan Rocha do Nascimento - Banco Ficsa Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos
as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o decurso de
prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB
317493/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP)
Processo 0000672-76.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000672) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Paulo Donizete Buffo - Banco Pecunia Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as
questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o decurso de
prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES (OAB 284079/SP)
Processo 0000674-46.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000674) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento
de Produto - Gislaine Flor Nora - Banco Finasa Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos
as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o decurso
de prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: JULIANO CÉSAR MALDONADO
MINGATI (OAB 190686/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES (OAB
284079/SP)
Processo 0000675-31.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000675) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Lucimara Camilo de Oliveira Polaini - Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos
repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o
decurso de prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE
DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI (OAB 190686/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), ANTONIO MARCOS GARCIA FERNANDES (OAB 284079/SP)
Processo 0000685-75.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000685) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Maria Ines Carnile Cardoso - Banco Itaú Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos
as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o decurso
de prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN
(OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP), NATALIA APARECIDA ROSSI ARTICO
(OAB 311320/SP)
Processo 0000696-07.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000696) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Edmilson Ferreira Lima - Banco Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimenro - Vistos. Tendo em vista o julgamento
pelo STJ dos recursos repetitivos as questões relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo
os autos aguardar o decurso de prazo de eventual recurso de apelação que inicia-se a partir desta intimação. Int. - ADV: LUIS
HENRIQUE FIGUEIRA (OAB 195568/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP)
Processo 0000811-28.2013.8.26.0414 (041.42.0130.000811) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Emilaine Cristina Oliveira Stevam - Banco Panamericano Sa - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 68, devendo a
contestação permancer juntada ao feito. Anote-se. Tendo em vista o julgamento pelo STJ dos recursos repetitivos as questões
relacionadas às tarifas TAC e TEC, determino o prosseguimento do feito, devendo os autos aguardar o prazo para apresentação
de eventual recurso inominado da sentença de fls. 69/69º, iniciando a contagem do prazo a partir da intimação desta decisão.
Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO
(OAB 317493/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º