TJSP 29/06/2012 -Pág. 644 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1214
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n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/
SP) - Maria Angelica Martin Cuenca (OAB: 194751/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB:
113599/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0088534-13.2006.8.26.0000 (994.06.088534-2) - Apelação - Santos - Apelante: Ana Luisa Ferreira Franco - Apelante:
Durval Libutti Moruzzi - Apelante: Ercilia Lori - Apelante: Helga Hope Herrera - Apelante: Maria Alice Beltrame Martins - Apelante:
Maria Elisa Pereira de Jesus - Apelante: Maria Regina Freire Martins - Apelante: Maria Regina Freire Martins - Apelante: Renata
Maria Guimaraes Bandeira - Apelante: Ruth Bittar de Melo - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Cumpra-se o despacho
retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/
SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0090477-26.2010.8.26.0000 (990.10.090477-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antenor Uliana (E outros(as)) Apelante: Antonio Carlos Franco - Apelante: Valeria Marques Galatti do Prado e Outros - Apelante: Meiko Miyai - Apelante:
Nelci Torres de Avila - Apelante: Maria Angela Marzulli - Apelante: Elizabete Hitomi Matsumoto - Apelante: Nivania Fuin Zauith
- Apelante: Maria Helena Simoes Bueno Brandao - Apelante: Maria Cecilia Nogueira da Silva Pagliuso - Apelante: Regina Tereza
Malheiros David Assumpçao - Apelante: Maria Lucia Patriani Gervino - Apelante: Decio Iriya - Apelante: Elisabete Machado
Demenato - Apelante: Silmara Figueira - Apelante: Maria Aparecida do Nascimento - Apelante: Maria Cristina Chaves de
Sousa - Apelante: Helio Shinhiti Yamaguchi - Apelante: Adelaide Antunes Maciel - Apelante: Maria Aparecida Galdino Cardoso
- Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de junho de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Ricardo Arena
Junior (OAB: 100141/SP) - Leandro de Oliveira Calvozo (OAB: 122927/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Maria Laura
Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0092808-20.2006.8.26.0000 (994.06.092808-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Veneranda Penariol Romano Apelante: Maria de Lourdes Sousa Fabro - Apelante: Telma Biselli de Lourenço - Apelante: Adriana Rodrigues - Apelante: Heloisa
Santos Manzano - Apelante: Maria Generci Rigonato Freschi - Apelante: Magda Bordini - Apelante: Marli Rafe - Apelante: Sonia
Maria Calejon Pereira - Apelante: Maria de Lourdes Conceiçao Giglio - Apelante: Rosemeire Bressan - Apelante: Mirtes Sanches
Sandrin - Apelante: Alzira Maria Ravazzi Vergani - Apelante: Lucimara Aparecida Pereira Molteni - Apelante: Edneia Carla
Almagro Goulart - Apelante: Ailton Renan Goulart - Apelante: Julia Izabel Marcantonio Varella - Apelante: Odiceia Rosa Penariol
- Apelante: Doroti Fornazari Campi - Apelante: Elisabeth Rodrigues - Apelante: Nancy Maria Darme Botos - Apelante: Rachel
Aparecida Soares Bianchini - Apelante: Maria Jose Veronesi Caldeirao - Apelante: Marta Elaine Aleixo Pasiani - Apelante: Roseli
Aparecida Silva Burgareli - Apelante: Maria Nazareth Guimaraes Correa - Apelante: Maria Aparecida Ciconello Freddi - Apelante:
Arlene Rosa Puerta - Apelante: Maria de Fatima Marini Murakami - Apelante: Debora Mancini de Castro - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente
a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 14 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Maria Claudia Canale (OAB:
121188/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0094944-87.2006.8.26.0000 (994.06.094944-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Edina de Souza Gimenes - Apelante:
Adalgisa Camara Piovezani - Apelante: Ana Maria Lopes Dib - Apelante: Antonia Lucia Lopes da Silva - Apelante: Antonio
Carlos Messias - Apelante: Aparecida Dias de Santana - Apelante: Arlyete Taveira Barros - Apelante: Aristides Cyrino Ferreira
- Apelante: Elidi Maria Garcia Max - Apelante: Francisco da Silva - Apelante: Givonete Pereira dos Santos - Apelante: Helena
Marta de Souza Nucci - Apelante: Helga Ruth Schmidtke - Apelante: Joao Antonio de Andrade - Apelante: Julia Elena Ercolin
Antoniel - Apelante: Leonilde Aparecida Moraes - Apelante: Marcia Baptista de Freitas - Apelante: Maria Aparecida Vilas Boas
Thomazinho - Apelante: Maria Jose da Rocha Ribeiro - Apelante: Maria Hayashida Lopes - Apelante: Marieni Breda Biaggio Apelante: Mauricio Henrique de Oliveira - Apelante: Neide da Silva Ribeiro - Apelante: Neila Silva Mattos Hobi - Apelante: Nilson
Silva - Apelante: Odete Gonçalves da Silva Hoyo - Apelante: Olimpio dos Santos Modesto - Apelante: Regina Aparecida Leite
- Apelante: Rita de Cassia Mendes Bonilha - Apelante: Rrosa Antonietta Di Raimo Franz - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 14 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mauro Iuji Fukumoto - Advs: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB:
228092/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio
da Justiça, sala 110
Nº 0097417-46.2006.8.26.0000 (994.06.097417-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Darlei Aparecida Monteiro - Apelante:
Antonio Tavares - Apelante: Isabel Martinez - Apelante: Elisabete Delfino Germano - Apelante: Eliana Nunes Lopes Santos
de Oliveira - Apelante: Marlene Del Chico Neves de Souza - Apelante: Maria Luiza Pensa - Apelante: Michel Facury Ferreira
- Apelante: Marilidia Aceturi de Oliveira - Apelante: Dinorah Aparecida Prado - Apelante: Carlota Rehder Ramos dos Santos Apelante: Roseli Steinhauser Rocha - Apelante: Marta Cristina Estevam Pereira e Tonella - Apelante: Gilberto Aparecido dos
Santos - Apelante: Edenilde dos Reis Fagundes - Apelante: Maria Lucia Staffa Brandao - Apelante: Jose Alfredo Vasques Dias
- Apelante: Flavia de Araujo Mendes Vala - Apelante: Luciana Rodrigues Ranzani Mesquita - Apelante: Inalda Silva Guedes de
Carvalho - Apelante: Marioli Aparecida Nascimento - Apelante: Neusa Pascoalina Simonetti Pereira - Apelante: Denise Aparecida
Dahmen Nunes - Apelante: Regina Celia Rigo Claro - Apelante: Marcia Regina Joia - Apelante: Elza Bianchi - Apelante: Alessandra
Tavares - Apelante: Edson Rodrigues Silverio - Apelante: Cicero Belarmino da Silva - Apelante: Sueli Aparecida Antunes Rocha
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de junho de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs:
Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Palácio da Justiça, sala
110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º