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Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 941 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) - Karin Rovina Marchi (O
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2363 1353 forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 2 de maio
Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 1150 Nº 0083078-38.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Agravante: Guilherme Moraes Ribeiro Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2042 503 Nº 0090477-26.2010.8.26.0000 (990.10.090477-9) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antenor Uliana (E outros(as)) - Apelante: Antonio Carlos Franco - Apelante: Valeria Marques Galatti do Prado e Outros - Apelante: Meiko Miyai - Apelante: Nelci Torres de Avila - Apelante: Maria Angela Marzulli - Apelante: Elizabe
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA EP-9056/15 - Nº de ordem cronológica: 573/16 Processo: 0416245-04.1996.8.26.0053 - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): ANTONIO MANOEIRO E O/O Adv(s). Dr(s).: CELIA MOLLICA VILLAR Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL
Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 72926 72927 72928 72929 72930 72931 72932 72933 72934 72935 72936 72937 72938 72939 72940 72941 72942 72943 72944 72945 72946 72947 72948 72949 72950 72951 72952 72953 72954 72955 72956 72957 72958 72959 72960 72961 72962 72963 72964 72965 72966 72967 72968 72969 72970 72971 72972 72973 72974 72975 72976 72977 72978 72979 72980 72981 72982 72983 72984 72985 72986 72987 72988 72989 72990 72991 72992 72993 72994 72995 72996 72997 72998 72999
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 1973 do Estado de São Paulo - (Ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 09 C/SAJ”) Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 317/322 interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 191 EP-1381/15 - fl(s). 117 Processo: 0010573-89.2010.8.26.0053 - 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): APARECIDA MIRTES GEMIGNANI FERREIRA NETO E O/O Adv(s). Dr(s).: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA TOFFOLI CLÁUDIO SÉRGIO PONTES MARIA RACHEL FALEIROS SANDOVAL CHAVES MESSIAS TADEU
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 30903 30904 30905 30906 30907 30908 30909 30910 30911 30912 30913 CAT 3 30914 30915 30916 30917 30918 30919 30920 30921 30922 30923 30924 30925 30926 30927 30928 30929 30930 30931 30932 30933 30934 30935 30936 30937 30938 30939 30940 30941 30942 30943 30944 30945 30946 30947 30948 30949 30950 30951 NIVEL IV 30952 30953 30954 30955 30956 30957 30958 30959 30960 30961 30962 30963 30964 30965 30966 30967 30968 30969 30970 CAT 2 30971 30972 30
2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3373 decorrentes da ausência de pagamento das verbas rescisórias do mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por "de cujus". cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do Consoante defesa da reclamada, não impugnada pelas autoras, o proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, "de cujus" estava gozando auxíl