TJGO 10/01/2018 -Pág. 9471 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
POR MEIO DO OFICIO 301/2017 (FL. 2). ASSIM, HOMOLOGO O FLAGRANTE
COM RELACAO A ELES. COM RELACAO A AUTUACAO DE MIRELLY RIBEIRO LEM
ES, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E TAMBEM DA SUA DEFESA CONS
TITUIDA. PELA NARRATIVA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, APESAR DE
NAO DEIXAR CLARO O QUE REFERIDA PESSOA FAZIA NO LOCAL DOS FATOS,
NAO E POSSIVEL PRESUMIR QUE ELA ESTAVA EM SITUACAO DE FLAGRANTE
DELITO PREVISTA NOS INCISOS DO ART. 302 DO CPP. ASSIM, RELAXO A P
RISAO EM FLAGRANTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE MIREL
LY RIBEIRO LEMES, NO MOMENTO DA COLOCACAO EM LIBERDADE, VERIFIQUE
-SE A INEXISTENCIA DE OUTROS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM PRISAO. NAO
SENDO HIPOTESE DE RELAXAMENTO DE PRISAO ILEGAL DE GEDSON MARQUES
FARIAS E GIOVANA AGRA GONTIJO, PASSO A VERIFICAR A NECESSIDADE DA
DECRETACAO DA PREVENTIVA, A APLICACAO DE CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO OU A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. P
ARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTR
EM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE
REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS
AS DA PRISAO. CONSTATO A EXISTENCIA DE MATERIALIDADE DA CONDUTA C
RIMINOSA PUNIDA COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A
QUATRO ANOS, DA ANALISE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO TERMO
DE EXIBICAO E APREENSAO DE DROGAS E ARMAS (FL. 24), E AINDA, DO
LAUDO PROVISORIO DE CONSTATACAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE (FLS.
37/38), BEM COMO APREENSAO DE ADOLESCENTE, ENTREGUE AO CONSELHO T
UTELAR DE ITAPACI (FL. 33). OBSERVO EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUT
ORIA EMERGEM DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NA LAVRATURA
DO FLAGRANTE, ITALO AUGUSTO SANTOS (FL. 7/8) E JOSE PEREIRA RIBE
IRO NETO (FL. 9/10). REFERIDAS TESTEMUNHAS NARRARAM FUNDADA SUSPE
ITA COM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, CONFIRMADA COM O E
NCONTRO DE DROGAS DE DIVERSAS NATUREZAS DENTRO DO IMOVEL DO CASAL
, COM A PRESENCA DE ADOLESCENTE NO LOCAL E UMA ARMA DE FOGO. ADEM
AIS, HA RISCO PARA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CPP
E DA JURISPRUDENCIA PACIFICA DO STJ, QUE PERMITE A DECRETACAO DA
PREVENTIVA FUNDAMENTANDO NA QUANTIDADE E NA NATUREZA OU A DIVERS
IDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. CONFIRA-SE: PROCESSUAL PENAL
. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. INADEQUACAO. A
SSOCIACAO E TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DOS ENTORPECE
NTES APREENDIDOS. FUNDAMENTACAO IDONEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA
O CARACTERIZADO. WRIT NAO CONHECIDO. (...) 3. NO CASO DOS AUTOS,
QUANDO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO PACIENTE, FORAM APREENDIDOS 82 P
ORCOES DE "COCAINA" E 61 DE "CRACK", O QUE, ALIADO AS CIRCUNSTANC
IAS EM QUE SE DEU O FLAGRANTE, DEMOSTRAM A NECESSIDADE DO SEU ENC
ARCERAMENTO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 4. CONSOANT
E PACIFICO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, A QUANTIDADE E A NATUREZA OU
A DIVERSIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS SAO FUNDAMENTOS APTO
S A JUSTIFICAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. 5. AS CONDICOES PE
SSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESI
DENCIA FIXA, ENTRE OUTRAS, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, GARAN
TIREM AO RECORRENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, SE HA, NOS
AUTOS, ELEMENTOS HABEIS A RECOMENDAR A MANUTENCAO DE SUA CUSTODIA
CAUTELAR, COMO E O CASO DESTA HIPOTESE. 6. E "INDEVIDA A APLICAC
AO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO QUANDO ESTA ENCONTRASE JUSTIFICADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E NA PERICULOSIDAD
E SOCIAL DO REU, INDICANDO QUE AS PROVIDENCIAS MENOS GRAVOSAS SER
IAM INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA" (HC 315.151/RS,
REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 28/4/2015, D
JE DE 25/5/2015 7. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. (HC 354.159/SP, R
EL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 09/05/2017,
DJE 11/05/2017)PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE R
ECURSO ORDINARIO. (NEGRITEI) NO CASO, FORAM ENCONTRADAS DROGAS DE
DIVERSAS NATUREZAS, A SABER: MACONHA, 157G; CRACK 8G; CRACK 22G;
COCAINA, 15G. OUTROSSIM, AINDA QUE A PRISAO CAUTELAR SEJA UMA ME
DIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS
, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LIBERDADE INDIVIDUAL, SENDO Q
Documento Assinado Digitalmente
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