TJGO 10/01/2018 -Pág. 9472 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
UE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS PARA O CAS
O CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DOS DELITOS PRAT
ICADOS. NESSA ESTEIRA, PRESENTES SE ENCONTRAM OS FUNDAMENTOS DA P
RISAO PREVENTIVA, CONCERNENTES NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL, DOS AUTUADOS GEDSON MARQUES FARIAS, GIOVANA AGRA GON
TIJO. COM RELACAO A AUTUADA GIOVANA AGRA GONTIJO, VERIFICO A POSS
IBILIDADE DE SUBSTITUICAO SUA PREVENTIVA PARA A PRISAO DOMICILIAR
, NOS TERMOS DO ART. 318, INCISOS, III E V DO CPP, TENDO EM VISTA
A APRESENTACAO DE CERTIDAO DE NASCIMENTO DE FILHA COM 2 ANOS DE
IDADE. ASSIM, DETERMINO A PRISAO DOMICILIAR DE GIOVANA AGRA GONTI
JO, CONSISTE NO RECOLHIMENTO DA AUTUADA EM SUA RESIDENCIA, SO POD
ENDO DELA AUSENTAR-SE COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DIANTE DO EXPOSTO
, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, INCISO II, E ART. 311 A 313, TODO
S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE
GEDSON MARQUES FARIAS E GIOVANA AGRA GONTIJO, EM PRISAO PREVENTIV
A, CONVERTENDO A PRISAO DESTA EM DOMICILIAR. EXPECA-SE O MANDADO
DE PRISAO PREVENTIVA PARA GEDSON MARQUES FARIAS E DE PRISAO DOMIC
ILIAR GIOVANA AGRA GONTIJO, PRISAO ESTA QUE DEVERA SER CUMPRIDA N
O ENDERECO RUA DOMICIANO ELIAS A. DAS DORES, QD. 5, LT. 21, SETOR
LAGO AZUL, ITAPACI-GO. FIXO HONORARIOS DE 1,5 UHDS AO ADVOGADO G
ILBERTO DIAS SOUZA NOMEADO PARA O ATO PARA REALIZACAO DA DEFESA D
E GEDSON MARQUES FARIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, LYGIA GABRIELLE DA SILVA PEREI
RA, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, (.......), QUE O LAVREI, E PELOS PR
ESENTES ACIMA NOMINADOS. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITU
TO FRANCISCO BORGES MILANEZ PROMOTOR DE JUSTICA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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