TJDFT 03/05/2017 -Pág. 838 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017
foi transferido à seguradora, mas a cobertura securitária contratada não foi paga ao autor. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para
condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$26.560,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais), equivalente ao valor de mercado do
veículo, segundo a tabela FIPE na data do acidente (ID 5679667 - Pág. 1), a ser corrigida monetariamente a partir de 14/02/2016, acrescida de
juros legais desde a citação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a vencida ao pagamento das verbas de
sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,
formulado pedido, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no
art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando o credor ciente de que, frustradas as medidas
empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei nº 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de
titularidade da devedora. Observado o procedimento legal, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017.
CERTIDÃO
N. 0701395-10.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SEBASTIAO ANERZINO RODRIGUES. A:
JULIANA AMARAL RODRIGUES. Adv(s).: DF24867 - JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES. R: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Adv(s).: MG68816
- GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ. Número do processo: 0701395-10.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO ANERZINO RODRIGUES, JULIANA AMARAL RODRIGUES RÉU: DEUTSCHE
LUFTHANSA AG CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora quanto à disponibilidade do alvará de levantamento no sistema do PJe, o qual
deverá ser impresso para apresentação no banco correspondente, bem como para manifestar-se quanto à quitação do débito no prazo de 03
(três) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:40:15
N. 0701395-10.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SEBASTIAO ANERZINO RODRIGUES. A:
JULIANA AMARAL RODRIGUES. Adv(s).: DF24867 - JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES. R: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Adv(s).: MG68816
- GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ. Número do processo: 0701395-10.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO ANERZINO RODRIGUES, JULIANA AMARAL RODRIGUES RÉU: DEUTSCHE
LUFTHANSA AG CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora quanto à disponibilidade do alvará de levantamento no sistema do PJe, o qual
deverá ser impresso para apresentação no banco correspondente, bem como para manifestar-se quanto à quitação do débito no prazo de 03
(três) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:40:15
N. 0725916-19.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WEDERSON OSMAR MOREIRA. Adv(s).:
DF40089 - FLAVIA ELIAZAR REZENDE MOREIRA, DF24461 - WEDERSON OSMAR MOREIRA, DF46722 - DANIEL MIRANDA BARROS
MOREIRA. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES. Número do processo: 0725916-19.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:
WEDERSON OSMAR MOREIRA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CERTIDÃO De ordem,
intime-se a parte autora quanto à disponibilidade do alvará de levantamento no sistema do PJe, o qual deverá ser impresso para apresentação
no banco correspondente, bem como para manifestar-se quanto à quitação do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:42:57
N. 0716213-64.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GUSTAVO PICCININI DULLIUS. Adv(s).:
DF26166 - TATIANA ARAUJO CISI ROCCO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Número do
processo: 0716213-64.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO PICCININI
DULLIUS RÉU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora quanto à disponibilidade do alvará de levantamento no
sistema do PJe, o qual deverá ser impresso para apresentação no banco correspondente, bem como para manifestar-se quanto à quitação do
débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:44:21
DECISÃO
N. 0736585-34.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA. Adv(s).: DF38525 - ANDERSON BARRETO
ARRUDA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, RJ169209 - ELIANE PINHEIRO DA SILVA. Número do processo: 0736585-34.2016.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA REQUERIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso oposto pelas rés, no efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017.
N. 0736585-34.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA. Adv(s).: DF38525 - ANDERSON BARRETO
ARRUDA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, RJ169209 - ELIANE PINHEIRO DA SILVA. Número do processo: 0736585-34.2016.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA REQUERIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso oposto pelas rés, no efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017.
N. 0736585-34.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA. Adv(s).: DF38525 - ANDERSON BARRETO
ARRUDA. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: RJ87032 LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, RJ169209 - ELIANE PINHEIRO DA SILVA. Número do processo: 0736585-34.2016.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: HELENA ABADIA VELOSO MAFFIA REQUERIDO: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.,
JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso oposto pelas rés, no efeito meramente devolutivo (art. 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a autora para o oferecimento de resposta, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017.
N. 0737462-71.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADOLFO TADAIUKI SHIBA. Adv(s).: DF39788 SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR. R: IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO. Adv(s).: DF10773 - ADELITON ROCHA MALAQUIAS.
Número do processo: 0737462-71.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADOLFO
TADAIUKI SHIBA EXECUTADO: IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO DECISÃO Ante a ausência de manifestação do devedor (art. 854,
§ 3º, do CPC), para os efeitos legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura do termo. Intime-se o devedor, (art. 841, do CPC).
Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017
N. 0737462-71.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ADOLFO TADAIUKI SHIBA. Adv(s).: DF39788 SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR. R: IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO. Adv(s).: DF10773 - ADELITON ROCHA MALAQUIAS.
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