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    TJDFT - Edição nº 80/2017 - Folha 839

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    TJDFT 03/05/2017 -Pág. 839 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

    Edição nº 80/2017

    Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017

    Número do processo: 0737462-71.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ADOLFO
    TADAIUKI SHIBA EXECUTADO: IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO DECISÃO Ante a ausência de manifestação do devedor (art. 854,
    § 3º, do CPC), para os efeitos legais, converto o depósito em penhora, dispensada a lavratura do termo. Intime-se o devedor, (art. 841, do CPC).
    Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017
    CERTIDÃO
    N. 0701529-37.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIO POUBEL COELHO. Adv(s).: . R:
    VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF35366 - RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ. Número do processo:
    0701529-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO POUBEL COELHO RÉU:
    VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três)
    dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:48:01
    N. 0701529-37.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FLAVIO POUBEL COELHO. Adv(s).: . R:
    VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF35366 - RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ. Número do processo:
    0701529-37.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO POUBEL COELHO RÉU:
    VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo: 03 (três)
    dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:48:01
    N. 0717207-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).:
    DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP308505 - GISELLE
    PAULO SERVIO DA SILVA. Número do processo: 0717207-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    (436) AUTOR: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo:
    03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:56:52
    N. 0717207-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).:
    DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP308505 - GISELLE
    PAULO SERVIO DA SILVA. Número do processo: 0717207-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    (436) AUTOR: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo:
    03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:56:52
    N. 0717207-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).:
    DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP308505 - GISELLE
    PAULO SERVIO DA SILVA. Número do processo: 0717207-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    (436) AUTOR: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo:
    03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:56:52
    N. 0717207-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).:
    DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP308505 - GISELLE
    PAULO SERVIO DA SILVA. Número do processo: 0717207-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    (436) AUTOR: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo:
    03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:56:52
    N. 0717207-92.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).:
    DF36573 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SP308505 - GISELLE
    PAULO SERVIO DA SILVA. Número do processo: 0717207-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    (436) AUTOR: MARIA DENISE MEDEIROS DA SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB
    INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA,
    CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA CERTIDÃO Cientifiquem-se as partes do retorno do autos da Turma Recursal. Prazo:
    03 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2017 15:56:52
    DECISÃO
    N. 0700891-67.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEILA MARCONDES. Adv(s).: Nao Consta
    Advogado. R: CIA FLECHA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME. Adv(s).: DF39536 - OSCAR MENDES PEREIRA. Número do processo:
    0700891-67.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARCONDES RÉU: CIA
    FLECHA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão dos argumentos expostos, converto a obrigação de
    fazer em perdas e danos, condenando a ré a pagar à autora R$540,00 (quinhentos e quarenta reais), considerando-se o valor do título emitido
    (R$269,68). Ressalte-se que a medida tem caráter substitutivo e é destinada à composição dos prejuízos causados pelo inadimplemento da
    devedora. Intime-se a devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação, sob pena de multa e constrição de seus

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