Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 no binômio necessidade/utilidade, o qual se manifesta quando a ação é necessária e adequada para obtenção do bem da vida pretendido e o provimento jurisdicional invocado é útil à parte que o requer, requisitos estes não satisfeitos nesta demanda, porquanto já operada a interrupção do prazo prescricional mediante citação válida nos autos nº 2016.01.1.128882-9, encontrando-se litigiosa a

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 das condições ofertadas pela ré foi motivada por informações prestadas pela instituição credora originária e esta devolveu o valor pago pela parcela indicada (art. 14, §3º, do CDC). Por outro lado, por força de expressa previsão contratual, o valor das parcelas poderia sofrer alteração, na hipótese de levantamento de saldo devedor diverso. Dispõe o art. 6º, §2º, da Resolução nº 4.292,

Caderno único ● 22/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de abril de 2016 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 2359103). A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I). No caso dos aut

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 foi transferido à seguradora, mas a cobertura securitária contratada não foi paga ao autor. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$26.560,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais), equivalente ao valor de mercado do veículo, segundo a tabela FIPE na data do acidente (ID 5679667 - Pág. 1), a ser corrigida monetariamente a parti

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 N. 0702034-39.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: TORRE DE PISA DOCERIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF9937 - ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE, DF50230 - ROSALVO LOURENCO DA SILVA. R: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702034-39.2017.8

Caderno único ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de abril de 2016 não fazer"). Assim, tendo em vista que a intimação pessoal da parte ocorreu em 19/02/216, não é o caso de aplicação de multa cominatória ao inadimplemento datado de dezembro de 2015. Intime-se. Após, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2016. Nº 0726705-52.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA CLAUDIA DE CASTRO CARISIO. Adv(s).: DF41875 - RAFAELA NASCENTES ANSELM

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 20050111011232 20050111011232 20010110910344 20010110910344 20010110910344 20010110910344 20010110910344 20060110189203 124194 124194 20070110163312 20070110121762 20000110030854 20030110643305 20030110643305 20050111303732 20000110152998 20000110152998 20020111165115 20020111165115 20010110750085 20040110338020 20040110338020 20070110537518 20090111824202 20070110509988 20120111404728 20120110950078 20090110962782 20110110687102 20080110623288 19990110476604 19990110476604

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 manifestação da parte demandada. Sem custas e sem honorários, à mingua de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Súmula de julgamento que servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOAO LUIS F

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 20020110078169 20020110078169 20020110988810 20040110769505 20040110490238 20040110093442 20010111030737 20000110123186 20040110769273 20040110769273 20020110636589 20030111076528 20040110335585 20020110933088 20040110011278 20030110742078 20030110778600 20040110117976 20030110468773 20050110472970 20050111429758 20050110389968 19990110180168 20010110786970 20030111080256 20040110670200 20000110347662 20030110997535 20040110261640 20060110356795 20010111027110 2001011059189

Caderno único ● 11/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de julho de 2008 Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.087256-9 Por Prevenção 09/07/2008 1634 - LIBERDADE PROVISORIA 603 - TERCEIRA VARA ENTORP CONTRAV PENAIS GILCEON FERREIRA APOLONIO DF023196 - RODRIGO KOCHENBORGER Distribuição: Data: Feito: Vara: Requerente: Advogado: 2008.01.1.087257-7 Aleatória 09/07/2008 1012 - ACIDENTE DE TRABALHO 901 - VARA DE ACOES PREVIDENCIARIAS MARIA PEREIRA DA SILVA DF027252