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Diário Oficial ● 01/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33323

Quarta-feira, 01 DE MARÇO DE 2017

TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo aditivo: 1º
Contrato: 004/2016/SEFA.
Data da assinatura: 24/02/2017.
Justificativa: Com fundamento no art. 57, II, da Lei no 8.666/93
e no Parecer Jurídico n° 122/2017/CONJUR, o presente termo
aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do
Contrato por 12 (doze) meses.
Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2018.
Orçamento: 17101.04.122.1297.4668
Natureza da Despesa: 339039 - Fonte de Recursos: 0101
Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA –
CIEE, CNPJ/MF nº 61.600.839/0001-55.
Endereço: Rua Tabapuã, 540, Itaim, CEP nº 04.533-001, São
Paulo/SP.
Ordenadoras: MARIA RUTE TOSTES DA SILVA e RUTILENE DE
FÁTIMA DA FONSECA GARCIA.
Protocolo: 151136
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DIÁRIA
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A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
e a DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pela Portaria nº 1.597/2016-GS de 23.09.2016,
publicada no DOE nº 33.220, de 27.09.2016. Considerando o
disposto no art. 145 § 1º da Lei nº 5810, de 24 de janeiro de
1994, o Decreto nº 2.819 de 06.09.94
Maria Rute Tostes da silva.
Subsecretária da Administração Tributária
Rutilene de Fatima da Fonseca Garcia
Diretora de Administração - DAD
PORTARIA N.º371 de 21 de fevereiro de 2017, AUTORIZAR
1 e 1/2 diárias servidora CELIANA MARIA DE AZEVEDO CHAVES,
nº 0002761801, DIRETOR FAZENDARIO, lotada na DIRETORIA
DO TESOURO ESTADUAL, objetivo de seminário sobre avaliação
da qualidade dos gastos públicos, no período de 15.02.2017 a
16.02.2017, trecho/Belém /Brasília/Belem.
PORTARIA N.º de 419 de 22 de fevereiro de 2017,
AUTORIZAR 1/2 diárias servidor BERNARDO RIBEIRO JANOT
DE MATTOS, nº 0591471101, AUDITOR-A, DIRETORIA DE
ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, objetivo de
realizar visita técnica, pelo grupo gaap, no período de 23.02.2017
a 23.02.2017, no trecho Bel/ Castanhal/ Bél.
PORTARIA N.º420 de 22 de fevereiro de 2017, AUTORIZAR
15 e 1/2 diárias servidor HELDER JANSEN ABREU DE JESUS, nº
0200266302, FISCAL -C, MERCADORIAS EM TRÂNSITO, objetivo
de compor equipe de fiscalização de trânsito operação “floresta”
no período de 22.02.2017 a 09.03.2017, no trecho Bel/Floresta
Do Araguaia/Bela Vista/Bel.
PORTARIA N.º421 de 22 de fevereiro de 2017, AUTORIZAR
15 e 1/2 diárias servidor MAURO CELSO BATISTA DA SILVA, nº
0512835801, FISCAL-C, MERCADORIAS EM TRÂNSITO, objetivo
de compor equipe de fiscalização de trânsito operação “floresta”,
no período de 22.02.2017 a 09.03.2017, no trecho Bel/Floresta
Do Araguaia/Bela Vista/Bel.
Protocolo: 150955
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO
E NOTIFICAÇÃO FISCAL- CERAT BELEM
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não
Tributária da Secretaria da Fazenda – CERAT Belém, no uso de
suas atribuições, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento,
que foram lavrados os AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
FISCAL - AINF´s, abaixo relacionados, originários da Ação
Fiscal de Rotina ou Pontual nº 01.2016.82.0000909-3:
AINF Nº 01.2017.51.0000269-3
AINF Nº 01.2017.51.0000270-7
RAZÃO SOCIAL: S. L. NUNES & CIA LTDA. - ME
INSC. EST. Nº. 15.286.356-7
AFRE Responsável: ROBERTO SILVA DE MIRANDA
O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou
apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir
do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que
estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, Art. 14, § 3º, o
que poderá ser feito nesta Coordenação, localizada na Av. Gentil
Bittencourt nº 2566, entre Av. José Bonifácio e Trav.. Castelo
Branco - São Braz, no horário de 08:00 as 14:00hs, findo o qual
sujeitar-se-á a cobrança executiva do crédito tributário.
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT - Belém
Protocolo: 150976

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT BREVES
O ILMº SR. DR. MANOEL SOARES MATOS FILHO,
MD.COORDENADOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUALCERAT BREVES, desta Secretaria Executiva da Fazenda,
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais da firma
AUBAINE AGENCIAMENTO COMERCIO EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, Inscrição Estadual
15.191.495-8, que foi lavrado contra a mesma TERMOS DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO de n°s. 0020154800008493 e 002015480000850-7, referentes à ordem de serviço de mesmo
número, ficando o contribuinte NOTIFICADO a comparecer, nesta
Coordenação Executiva Regional, no prazo de 15 (quinze)dias
contados da data em que se considera feita esta notificação, de
acordo com a Lei 6.182, de 30 de dezembro de 1998, art. 14 § 3º.
MANOEL SOARES MATOS FILHO
COORDENADOR CERAT BREVES
Protocolo: 151115
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT BREVES
O ILMº SR. DR. MANOEL SOARES MATOS FILHO,
MD.COORDENADOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUALCERAT BREVES, desta Secretaria Executiva da Fazenda,
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais da firma
CAMAC COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Inscrição Estadual
15.404.241-2, que foi lavrado contra a mesma ORDEM DE
SERVIÇO nº 002015480001014-5 referente aos AINF’s de nº
052017510000016-4, 052017510000015-6, 0520175100000148, 052017510000013-0, ficando o contribuinte NOTIFICADO a
comparecer, nesta Coordenação Executiva Regional, no prazo de
15 (quinze)dias contados da data em que se considera feita esta
notificação, de acordo com a Lei 6.182, de 30 de dezembro de
1998, art. 14 § 3º.
MANOEL SOARES MATOS FILHO
COORDENADOR CERAT BREVES
Protocolo: 151112
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OUTRAS MATÉRIAS
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ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FAZENDÁRIOS - TARF
ACÓRDÃOS
SEGUNDA CÂMARA
ACÓRDÃO N. 5595 - 2ª CPJ. RECURSO N. 12486– VOLUNTÁRIO
(Processo/AINF n. 012014510002285-4)
ACÓRDÃO N. 5594 - 2ª CPJ. RECURSO N. 12482– VOLUNTÁRIO
(Processo/AINF n. 012014510002273-0)
ACÓRDÃO N. 5593 - 2ª CPJ. RECURSO N. 12476– VOLUNTÁRIO
(Processo/AINF n. 012014510002254-4)
CONSELHEIRA RELATORA: Luzia do Socorro Nogueira
Barros. EMENTA: ICMS. ANTECIPAÇÃO ESPECIAL. FALTA DE
RECOLHIMENTO. 1. Deixar de recolher a antecipação especial
do ICMS relativo à operação interestadual de mercadoria para
fins de comercialização, na situação de ativo regular e no prazo
estabelecido na legislação tributaria estadual, constitui infração
à legislação tributária e sujeita o contribuinte às cominações
legais, independente do recolhimento do imposto devido. 2.
Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO
NA SESSÃO DO DIA: 02/02/2017. DATA DO ACÓRDÃO:
02/02/2017.
ACÓRDÃO N.5592- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12414 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012014510002287-0)
ACÓRDÃO N.5591- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12410 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012014510002275-7)
ACÓRDÃO N.5590- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12408 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012014510002265-0)
CONSELHEIRO RELATOR: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA
BARROS. EMENTA: ICMS. DIEF RETIFICADORA. ENTREGA FORA
DO PRAZO LEGAL. 1. Deve ser mantida a penalidade quando
aplicada ao caso concreto, no limite legalmente previsto. 2.
Entregar, fora do prazo, e após o último dia do mês subsequente
à data prevista na legislação tributária, a Declaração de
Informações Econômico-Fiscal - DIEF Substitutiva, constitui
infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte à
cominações legais. 3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO:
UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 02/02/2017. DATA
DO ACÓRDÃO: 02/02/2017. VOTO CONTRÁRIO: CONSELHEIRO
FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA
ACÓRDÃO N.5589- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12416 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012014510002288-9)
ACÓRDÃO N.5588- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12412 - VOLUNTÁRIO
(PROCESSO/AINF N.: 012014510002277-3)
CONSELHEIRO RELATOR: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA
BARROS. EMENTA: ICMS. DIEF RETIFICADORA. ENTREGA FORA
DO PRAZO LEGAL. 1. Deve ser mantida a penalidade quando
aplicada ao caso concreto, no limite legalmente previsto. 2.
Entregar, fora do prazo, e dentro do mês subsequente à data

prevista na legislação tributária, a Declaração de Informações
Econômico-Fiscal - DIEF Substitutiva, constitui infração à
legislação tributária e sujeita o contribuinte à cominações legais.
3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: MAIORIA DE
VOTOS. VOTO CONTRÁRIO: CONSELHEIRO FELIPE AUGUSTO
HANEMANN COIMBRA. JULGADO NA SESSÃO DO DIA:
02/02/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 02/02/2017.
(*) ACÓRDÃO N. 5330 - 1ª CPJ. RECURSO N. 12087
VOLUNTÁRIO
(PROCESSO
N.
132015730003280-6).
CONSELHEIRA RELATORA: ANGELA MARIA BARBOSA MARQUES
DE AZEVEDO. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO.
NULIDADE. 1. O ato administrativo deve obedecer aos
requisitos de competência, forma, motivo, objeto e finalidade.
2. A motivação deve corresponder à realidade, vinculando a
autoridade administrativa. 3. À autoridade lançadora compete
o dever e o ônus de investigar, diligenciar, demonstrar e provar
a ocorrência, ou não, do fato jurídico-tributário, somente se
admitindo que se inverta o ônus da prova, nas hipóteses em que a
lei expressamente o determine. 4. Deve ser declarada a nulidade
do Ato de Exclusão do Simples Nacional, quando a descrição
da hipótese constante do respectivo termo não corresponde
à situação fática identificada nos autos, sem prejuízo de sua
renovação para a correta motivação do referido ato. 5. Recurso
conhecido, para em preliminar declarar a nulidade do Ato de
Exclusão do Simples Nacional. DECISAO: MAIORIA DE VOTOS,
voto contrário da Conselheira Maria de Fátima Cruz Figueiredo,
pelo improvimento do recurso. JULGADO NA SESSAO DO DIA:
08/02/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 08/02/2017.
(*) Republicado por ter saído com incorreções.
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do
(s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal,
sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre
Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:
PRIMEIRA CÂMARA PERMANTENTE DE
JULGAMENTO
Em 15/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11807,
AINF nº 012013510004257-2, contribuinte PEROLA COMERCIO
DE CARAMELOS LTDA, Insc. Estadual nº. 15274118-6
Em 15/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11789,
AINF nº 372013510002253-9, contribuinte FLUMINENSE
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº.
04.874.416/0001-90
Em 15/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11787,
AINF nº 372013510001225-8, contribuinte FLUMINENSE
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, Insc.
Estadual nº. 15222825-0
Em 15/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11791,
AINF nº 172012510000131-8, contribuinte FLUMINENSE
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, Insc.
Estadual nº. 15222825-0
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11795,
AINF nº 372011510003550-4, contribuinte MOTO HONDA DA
AMAZONIA LTDA, Insc. Estadual nº. 15281197-4
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12221,
AINF nº 172013510000089-0, contribuinte BEI VEICULOS LTDA,
CNPJ nº. 12.865.338/0002-76
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11895,
AINF nº 122014510000002-4, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11889,
AINF nº 122014510000001-6, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11891,
AINF nº 122014510000003-2, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0
Em 20/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11893,
AINF nº 122014510000004-0, contribuinte NORDAL NORTE
MODAL TRANSPORTES LTDA, Insc. Estadual nº. 15170077-0
Em 22/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11851,
AINF nº 092013510003731-4, contribuinte TRANSPORTADORA
MARTINELLI MUFFA LTDA, Insc. Estadual nº. 15111928-7
Em 22/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 12291,
AINF nº 172012510000105-9, contribuinte AMBEV, CNPJ
nº. 02.808.708/0059-15, advogado : ALESSANDRO PUREZA
CASTILHO, OAB/PA-14851,
Em 22/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12279,
AINF nº 102014510000700-5, contribuinte RODRIGUES E
LIRA DISTRIBUIDORA LTDA, Insc. Estadual nº. 15279571-5,
advogado : RONALDO MARINHO, OAB/PA-18225,
Em 27/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11811,
AINF nº 012012510010989-0, contribuinte EZIULA DE FATIMA
SILVA COSTA, CPF nº. 6199585291
Em 27/03/2017, às 11:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 11813,
AINF nº 012013510002180-0, contribuinte KIMURA COMERCIO
DE APARELHOS ELETROELETRONICOS EIRELI - EPP, Insc.
Estadual nº. 15273714-6
Em 27/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º
11899, AINF nº 372014510001780-0, contribuinte REPLACOM
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Insc. Estadual nº. 15157570-3