IOEPA 01/03/2017 -Pág. 9 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33323 9
Quarta-feira, 01 DE MARÇO DE 2017
Em 29/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11817,
AINF nº 012015510011099-8, contribuinte LUIZ CARLOS SILVA
MENDONCA, CPF nº. 12696218234, advogado : LUIS CARLOS
SILVA MENDONÇA, OAB/PA-5781,
Em 29/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11913,
AINF nº 372013510002206-7, contribuinte AMAZONIA CACAU
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Insc. Estadual nº. 15411195-3
Em 29/03/2017, às 11:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 11949,
AINF nº 012011510001340-3, contribuinte POINT FRIO LTDA EPP, Insc. Estadual nº. 15276145-4
Protocolo: 151011
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT
PORTARIA N.º201701000251 DE 24/02/2017 - PROC
N.º 002017730003299/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Paulino Ricardo Souza da Costa – CPF: 057.943.662-49
Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LT ECONOFLEX Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º201701000253 DE 24/02/2017 - PROC
N.º 201773000378">002017730003784/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Jose Ribamar Pires da Silva – CPF: 105.115.802-82
Marca: HONDA/CIVIC EXL CVT AT 2.0 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º201701000257 DE 24/02/2017 - PROC
N.º 002017730003139/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Antonio Benedito Saraiva Lopes – CPF:
098.032.032-15
Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LT ECONO FLEX Tipo: Pas/
Automóvel
PORTARIA N.º201701000255 DE 24/02/2017 - PROC
N.º 002017730002851/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do
artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º
4676/01)
Interessado: Jose Maria Pinheiro de Souza – CPF: 109.521.952-91
Marca: CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ MT ECONO FLEX Tipo: Pas/
Automóvel
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
PORTARIA N.º201704000443, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003725/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Afonso Fabiano Mota Goncalves – CPF:
373.474.892-53
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD17277EC3596919
PORTARIA N.º201704000445, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003573/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Antonio Joao da Cunha e Silva – CPF: 125.233.802-34
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0GG202722
PORTARIA N.º201704000447, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003687/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Mauro Jorge Alves – CPF: 217.945.882-72
Marca/Tipo/Chassi
GM/CLASSIC SPIRIT/Pas/Automovel/9BGSN19909B229336
PORTARIA N.º201704000449, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003806/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Antonio Marcos da Silva Souza – CPF: 304.888.182-49
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/UNO WAY 1.4/Pas/Automovel/9BD195163B0108046
PORTARIA N.º201704000451, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003821/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Italo Baia da Silva – CPF: 368.884.782-20
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0FG346040
PORTARIA N.º201704000453, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003818/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Edmilson Ramos de Souza – CPF: 117.328.572-53
Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/COBALT
1.4
LS/Pas/
Automovel/9BGJA69X0DB243128
PORTARIA N.º201704000455, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003825/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Raimundo Benedito Melo – CPF: 157.727.642-68
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA FIRE FLEX/Pas/Automovel/9BD17203G63209375
PORTARIA N.º201704000457, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003826/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Jorge Evelson Soares de Albuquerque – CPF:
252.730.002-20
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/ETIOS
SD
PLATINUM/Pas/
Automovel/9BRB29BT3G2107839
PORTARIA N.º201704000459, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003566/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Azael Barbosa da Silva – CPF: 224.322.132-20
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO
WEEK
TREKKING/Pas/
Automovel/9BD17350MA4311003
PORTARIA N.º201704000461, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003828/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Karoline Siqueira Souza – CPF: 005.781.952-16
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/ETIOS SD X/Pas/Automovel/9BRB29BTXG2108518
PORTARIA N.º201704000463, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003778/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Pedro Paulo da Silva Caxias – CPF: 147.771.002-78
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD13571TF2276338
PORTARIA N.º201704000465, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003829/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Edson Augusto Souza dos Santos – CPF:
153.223.272-15
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA
ATTRACTIVE
1.4/Pas/
Automovel/9BD13501YF2278207
PORTARIA N.º201704000467, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003830/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Adriano da Paixao Oliveira – CPF: 424.194.682-87
Marca/Tipo/Chassi
GM/CLASSIC SPIRIT/Pas/Automovel/9BGSN19907B221004
PORTARIA N.º201704000469, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003862/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Luiz Carlos de Souza Ferreira – CPF: 067.826.552-68
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO
WK
ATTRAC
1.4/Pas/
Automovel/9BD17307MC4373955
PORTARIA N.º201704000471, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003712/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Gilmar Gustavo Pereira – CPF: 248.515.742-15
Marca/Tipo/Chassi
VW/VOYAGE CL MB/Pas/Automovel/9BWDB45U1GT042285
PORTARIA N.º201704000473, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003816/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Jonas Ninive de Souza – CPF: 628.080.952-87
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA
ATTRACTIVE
1.4/Pas/
Automovel/9BD135019C2208496
PORTARIA N.º201704000475, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003401/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Faber Ferreira de Castilho – CPF: 166.491.332-72
Marca/Tipo/Chassi
HONDA/CIVIC LXS/Pas/Automovel/93HFB2630EZ103380
PORTARIA N.º201704000477, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003457/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Paulo Sergio Alves Mota – CPF: 181.636.612-91
Marca/Tipo/Chassi
VW/VOYAGE CL MB/Pas/Automovel/9BWDB45UXGT039465
PORTARIA N.º201704000479, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003797/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Ebalbe Silva de Sousa – CPF: 603.729.582-49
Marca/Tipo/Chassi
VW/NOVO FOX CL MB/Pas/Automovel/9BWAB45Z3G4056231
PORTARIA N.º201704000481, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003811/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Miguel Carvalho Alves – CPF: 166.293.612-53
Marca/Tipo/Chassi
VW/VOYAGE TL MB S/Pas/Automovel/9BWDB45U9FT069958
PORTARIA N.º201704000483, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 42017730001451/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Carlos Pantoja Vasconcelos – CPF: 064.521.592-91
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/PALIO
WEEK
TREKKING/Pas/
Automovel/9BD17350MA4308733
PORTARIA N.º201704000485, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003716/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Marcelino Teles da Silva – CPF: 709.934.592-34
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/COROLLA
XEI20FLEX/Pas/
Automovel/9BRBDWHE7G0305675
PORTARIA N.º201704000487, DE 24/02/2017 - PROC
N.º 2017730003803/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Marcos Jorge Cordeiro Melo – CPF: 561.143.702-87
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LT/Pas/Automovel/9BGKS69R0GG196754
Protocolo: 151008
.
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SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO
.
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.
PORTARIA
.
PORTARIA
Nº 7, DE 15/02/2017 DIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, usando de suas
atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 16 da Lei nº 8.458,
de 28 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária Anual - LOA
2017.
RESOLVE:
I - Alterar a Modalidade de Aplicação e o(s) elemento(s) de
despesa no valor de R$ 874.794,28 (Oitocentos e Setenta e
Quatro Mil, Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Oito
Centavos), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s)