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2 – quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário do Executivo LEI Nº 21.248, DE 21 DE MAIO DE 2014. Declara de utilidade pública a Associação Frei Inocêncio, com sede no Município de Pescador. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Frei Inocêncio, com sede no Município de Pescador. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na d
quinta-feira, 22 de Maio de 2014 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo TEIXEIRA MOURÃO, MASP 378.612-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100318, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social. nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/5/2014, atribui a ANA CRISTINA BARB
2 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos Atos do Governador PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o nº 1298959, STEEVAN TADEU SOARES DE OLIVEIRA da Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de 0
MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 57 – 52 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 26 de Março de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gerais, bem como elaborar proposta para treinamento aos gestores e fiscais de contratos; Parágrafo Único - A Comissão de que trata o caput deste artigo, será composta pelos seguintes servidores e funcionário, sob a Presidência da primeira: I - Daniela Nogueira de Almeida, MASP 1200353-9; II - Eve Marton de Castilho Bonfim, MASP 1166180-8; III - Marlene de Lacerda Coelho Oliveira, MASP 1045433-8; IV - Sâmia Salomão Rodrigues Pereira, MASP 1356
4 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CINTHIA REGINA DO CARMO EGG RESENDE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100424, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Est
sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Av. Getúlio Vargas, 81-1ºAndar – centro – Mantena-MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, os processos serão encaminhados à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário. PTA Nº: 01.0000207119-89 Sujeito Passivo: GERONILDES TEIX
16 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / VIÇOSA INTIMAÇÃO Nos termos do Artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 44.747/08 – RPTA/MG, fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo,
quarta-feira, 30 de Julho de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz Publique-se e Notifique-se! Expediente Belo Horizonte, 23 de julho de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, 05/07/1952 os servidores abaixo relacionados: NOME SERVIDOR MASP CARGO UNIDADE DE ORIGEM MUNICÍPIO UNIDADE DE DESTINO CENTRO DE WENDEL CRIST
6 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho