TJMG 06/07/2016 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CINTHIA REGINA DO CARMO EGG RESENDE SOUZA, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100424, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LOISIANE DE CASSIA ASSIS VIEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102342, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELIENE MOREIRA SILVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102387, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRÉ PHILIPE FREIRE CARNEIRO, MASP 1071628-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VH1100144 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ PHILIPE FREIRE
CARNEIRO, MASP 1071628-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 VH1100784 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da FUNED-Fundação Ezequiel
Dias, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
MICHELI FONSECA LIMA, MASP 1215050-4, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos a servidora RAQUEL CRISTINA
DE FARIA E SILVA, MASP 349411-9, Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
27/04/2016, vedada a substituição, para regularizar situação funcional.
05 854419 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 903641-9, HELOISA DIAS
MACHADO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 903641-9, HELOISA DIAS
MACHADO, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2,
referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2016.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO referentes à servidora, MASP 903641-9, HELOISA
DIAS MACHADO:
-Na publicação do “MG” de 30/08/2006, onde se lê: 5º quinquênio de
férias-prêmio a partir de 28/06/2006, leia-se 5º quinquênio de férias-prêmio a partir de 29/04/2001;
-Na publicação do “MG” de 17/12/2011, onde se lê: 6º quinquênio de
férias-prêmio a partir de 27/06/2011, leia-se: 6º quinquênio de fériasprêmio a partir de 28/04/2006.
REGISTRA, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL, A
VIGÊNCIA DAS FÉRIAS-PRÊMIO concedidas à servidora MASP
903641-9, HELOISA DIAS MACHADO, Gestor Governamental, nível
II, grau J, símbolo GGOV2.
-1º decênio de férias-prêmio a partir de 01/12/1990;
-3º quinquênio a partir de 14/12/1994;
-4º quinquênio a partir de 30/04/1996.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 346483-1, CLEBER FERREIRA DE
PAULA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau A, símbolo
OSO5, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor MASP 346483-1, CLEBER FERREIRA DE PAULA, a partir de 01/07/2016, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau A, símbolo OSO5.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO referente ao servidor, MASP 346483-1, CLEBER FERREIRA DE PAULA:
-Na publicação do “MG” 16/07/2011 referente a concessão do 5º quinquênio administrativo, onde se lê: a partir de 02/07/2011, leia-se: a partir
de 03/07/2011.
04 853437 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUBSECRETARIA
GOVERNAMENTAL
DE
GESTÃO
DA
ESTRATÉGIA
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Fica revogada a qualificação como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP, por fim da vigência do título, das seguintes
entidades:
Instituto Cultural Sérgio Magnani
CNPJ: 06.922.630/0001-08
Instituto de Gestão de Políticas Sociais – GESOIS
CNPJ: 07.571.815/0001-70
05 853980 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CONCEICAO APARECIDA PEREIRA REZENDE -Masp 0382063-6,
EPGS(PSICOLOGO, DISP./ADJ.)/AGAS(PSICOLOGO, DISP./
ADJ.), exercendo por ambos OUVIDOR.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LUCINEA GONCALVES DIAS DE SOUZA -Masp 0857731-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG - AFASTADO À APOSENTADORIA).
- SRE METROPOLITANA C:
ROSANGELA TEIXEIRA DO ROSARIO -Masp 0320503-6, PEB/
PEB.
- SRE DE ARACUAI:
BENICIO DA SILVA GUSMAO JUNIOR -Masp 1304982-0, PEB/
PEB.
- SRE DE BARBACENA:
JUCIMARA GUILARDUCCI CHAGAS -Masp 0981028-4, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DE IBITIPOCA); LUCIA DOS
REMEDIOS BRANDAO MILAGRES -Masp 1141233-5, PEB/
PROFESSOR(SENHORA DOS REMÉDIOS); LUCIMARA APARECIDA GOMES PROCOPIO -Masp 1320912-7, PEB/ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SUPERVISORA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CAXAMBU:
KELLY ALMEIDA MARTINS -Masp 1008286-5, PEB/EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GEOVANA CARLA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1232239-2,
PEB/PROFESSOR(CASA GRANDE).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA LUCIA RANGEL DE ALMEIDA CARVALHO -Masp
0280261-9, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA -Masp 0933745-2,
PEB/PROFESSOR(NACIP RAYDAN); WENDEL SATIL VALADARES -Masp 1203240-5, PEB/PROFESSOR(MANTENA); FERNANDO DAS GRACAS ASSUNCAO -Masp 1404340-0, PEB/PEB;
VANIA BEATRIZ QUEIROZ -Masp 0337291-9, PEB/PEB; DANUZIA ROCHA -Masp 0515970-2, PEB/PROFESSOR(MANTENA);
ZENILDA MOREIRA -Masp 0518982-4, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA DA SOLEDADE SILVA SANTOS -Masp 0808351-1, PEB/
PROFESSOR(FREI LAGONEGRO); JOSELENE CORDEIRO SANTANA -Masp 1237014-4, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA DE FATIMA MIGUEL CHOI -Masp 0325630-2, PEB/PEB;
ANA PAULA RIBEIRO ANDRADE -Masp 0446632-2, PEB/PEB;
EVA APARECIDA ALVES FERREIRA LIMA -Masp 1261733-8,
PEB/EEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
VANESSA CRISTINA DA CRUZ -Masp 1111538-3, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DELMAR DE SOUZA FONSECA -Masp 0152482-6, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
SILVANA MOREIRA CARCIOFFI RIBEIRO -Masp 0742619-0, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - ESTADO
DE SÃO PAULO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
EDMARCIA PEREIRA DOS ANJOS -Masp 0323509-0, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
JANE APARECIDA JORGE DA PAIXAO -Masp 0863034-5,
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO
FGD-4)/PEB; FLORA FRANCISCA SALGADO -Masp 0635717-2,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(UMBURATIBA);
TATIANE GOMES DOS SANTOS -Masp 1001639-2, PEB/
PROFESSOR(CARLOS CHAGAS); MAURICIO XAVIER SILVA
-Masp 1128755-4, PEB/PEB; IVONIO JOSE DOS SANTOS -Masp
0445449-2, PEB/PROFESSOR(SANTA HELENA DE MINAS).
- SRE DE UBERABA:
MASSILON EUSTAQUIO DA SILVEIRA -Masp 0376793-6, PEB/
PROFESSOR(UBERABA).
- SRE DE UNAI:
FLORENTINA MARIA SANTANA -Masp 0609795-0, PEB/PEB;
LORRANE MICHELLE MENDES -Masp 1412838-3, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
CASSIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 0645975-4,
PEB/COORDENADOR DE ENSINO(CARVALHÓPOLIS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILDA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1148767-5, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME
ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
MEMO/DCOP Nº11/2011. ; ELIANE MOREIRA SANT ANA -Masp
1090962-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS MEMO/DCOP/11/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
WENDELL CARLOS DE SOUZA -Masp 1294007-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME
ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS
MEMO/DCOP Nº11/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DAURO FUSCALDI FERREIRA -Masp 1364243-4, PEB/TÉCNICO
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO(BELO HORIZONTE). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TÉCNICO
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
GERALDO CARLOS DA SILVEIRA -Masp 0453932-6, PEB/PEB/
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR(BELO HORIZONTE). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011. Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA SEXTA-FEIRA
DE 09:50 ÀS 10:40 E DE 10:40 ÀS 11:30.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA CRISTINA DA SILVA -Masp 1338726-1, PEB/DIRETOR DO
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE(ASSISTENTE
SOCIAL - MUZAMBINHO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR NÃO HAVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO NA 2ª , 4ª E 6ª FEIRA; ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA
Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 1348078-5, PEB/CHEFE DE SERVIÇO (BOTELHOS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE
DE SERVIÇO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; FLAVIA BERNARDES PIVA
-Masp 1179284-3, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (BOTELHOS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
SECRETÁRIA ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
05 853862 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da
Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor
público Wanderson Eustáquio Costa, Masp 377. 824-8, para exercer
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciários do Estado de Minas Gerais – SINDASP/MG, a partir
da publicação deste ato até 07 de março de 2020 – Belo Horizonte, 30
de junho de 2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de
Estado de Planejamento e Gestão.
05 854017 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia 01/07/2016
nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº
43.307, de 29 de abril de 2003, e do § 4º do artigo 3º da Resolução
SEPLAG nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação das servidoras
públicas Amélia Maria Fernandes Pessoa, Masp 353.333-8 e Ariete do
Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, Masp 1.052.423-9, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício
de mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Médicos do Estado
de Minas Gerais – SINMED/MG. Belo Horizonte, 01 de julho de 2016
- Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
05 854016 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF
858876-6
NOME
ANGELICA MARIA NEVES
DO CARMO
0111329117020160
566084-0
CARLA DE BRITO NETO
0097187117020160
428957-5
REGINA LOPES
00821051117020168
VANESSA DE CARVALHO
VIEIRA
ELOISA
OLIVEIRA
374219-4
STANCIOLE
525756246-49 CIRLEY DE ALMEIDA VEIGA
LEONARDO
LUCAS
39304-1
QUEIROGA
1398453-9 ALEX FERNANDO PASSOS
1158337-4 ANA CLAUDIA SIQUEIRA
ANDREIA
REZENDE
745307-9
ARANTES
APARECIDA
MARIA
DA
1222164-4 SILVA
CLENIA
MARCIA
VAZ
DA
1067735-9 COSTA
DARLAINE
APARECIDA
1332532-9 SILVA
294992-3
DOMINGOS JOSE DE SOUZA
436035-0
EDIENE OTONI CUNHA
ELIANE MARIA DE SOUZA
378740-5
CUNHA
ELISABETH
RIBEIRO
1008197-4 CAMILO
333518-9
ELLEN MARIA ESTEVES
1230090-1 FLAVIANE REZENDE ALVES
594319-6
GILDEY NUNES DE BRITO
HAMWRABI RODRIGUES DE
614213-7
OLIVEIRA
CRISTINA DE SOUSA
1081853-2 ISABEL
SANTOS
JAINE
MARIA
1100624-4 GONCALVES DE FREIRAS
JARA DEA RIBEIRO DOS
804883-7
SANTOS
JOSIANE RODRIGUES DA
268791-1
SILVA TOLEDO
FERREIRA
1013459-1 KATIA
GUIMARAES
KELLY
CRISTINA
RODRI889622-7
GUES LIMA
LAUDIENE
APARECIDA
1317437-0 PEREIRA MACIEL
DOS
SANTOS
1280393-8 LILIANE
MATOZINHOS
LUCE
HELENA
GOMS
DE
1063409-5 CARVALHO
LUCIMAR
APARECIDA
1372937-1 ALVES FERREIRA REZENDE
925612-4
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
963692-9
MARA LUCIA PENEDO
750212-2
MARA SILVA FERREIRA
MARIA JOSE RODRIGUES DE
600673-8
SOUZA
MARIA
LUIZA DE CARVA360496-4
LHO DE MELO
MARIA
ROSILENE
GONCAL1390577-3 VES LEMOS
831719-0
MARTA MARIA LOPES
981098-7
NECIA GOMES DA COSTA
NILZA
HELENA
DE
322823-6
OLIVEIRA
RAMON
WILLIAM
SANTOS
1379466-4 DE MOURA
1122993-7 RENATA ELISA RAMOS
OLIVEIRA
1321988-6 RENATA
CARVALHO
RITA
DE
CASSIA
SILVA DE
930278-7
FIGUEIREDO
ROSANGELA
CARVALHO
807209-2
BRANDAO LEMES
ROSARIA
CONCEICAO
1073951-4 SALES
SEFORA GISCHEWSKI DA
664009-8
SILVA
SILVIA
MARIA DE OLIVEIRA
962541-9
SANTOS
1213022-5 SIMONE DA SILVA VILELA
SIMONE
DE
OLIVEIRA
351045-0
MARTINS
SOLANGE
APARECIDA
749878-5
MACIEL DA SILVA
1157875-4 THALES MANOEL COELHO
APARECIDA GAR1202492-3 VANESSA
CIA CHAGAS
1314848-1 VARDILENE DIAS CHAVES
808661-3
VERALUCE PEREIRA LIMA
NOVACK AMARAL
1123104-0 VIRGINIA
VIEIRA
VIVIANE MARIA BELLAS
33805-0
RIBEIRO
0070021117020163
371709-8
1178827-0
DEBORA GAMA REIS
669845-0
ADRIANA DE ARAUJO FERNANDES DE ALMEIDA
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
de Capacidade Indeferido
0092358117020162
Avaliação
Laborativa
Avaliação
Laborativa
Avaliação
Laborativa
Avaliação
Laborativa
Avaliação
Laborativa
Isenção IR
0133322117020169
Isenção IR
0124376117020165
0034558117020166
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Deferido
0103041117020165
Licença Tratamento Saúde
Deferido
S/PROT
de Capacidade
Indeferido
de Capacidade
Indeferido
de Capacidade
Indeferido
de Capacidade Intempestivo
Indeferido
Intempestivo
0058326117020161
Licença Tratamento Saúde
Deferido
0103073117020164
Licença Tratamento Saúde
Deferido
0102816117020163
Licença Tratamento Saúde
Deferido
0133895117020169
0305188117020150
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Deferido
0073905117020160
Licença Tratamento Saúde
Deferido
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Licença Tratamento Saúde
Deferido
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Licença Tratamento Saúde
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Deferido
Deferido
Deferido
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Deferido
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Deferido
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Deferido
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Licença Tratamento Saúde
Deferido
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Licença Tratamento Saúde
Deferido
S/PROT
0108592117020160
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Deferido
0122867117020163
Licença Tratamento Saúde
Deferido
0128028117020163
Licença Tratamento Saúde
Deferido
0102992117020166
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Parcialmente
S/PROT
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
368218-4
ALTINA SILVA NOGUEIRA
0130579117020169
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1367108-6
AMANDA
SANTOS
DOS
0301969117020157
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
543838-5
ANA MARIA BARROS COSTA
0127095117020169
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
PAREIRA
MOTIVO
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
R E S O L U Ç Ã O
SEPLAG Nº 119/2013,
ART. 2º