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uma vaga de estágio nos órgãos a que se refere o art. 4º desta Instrução Normativa. Art. 14. Nos estágios, obrigatórios e não obrigatórios, é compulsória a contratação do seguro contra acidentes pessoais. Parágrafo único. O seguro contra acidentes pessoais, no caso de estágio obrigatório, poderá ser contratado pela instituição de ensino, conforme conste do termo de compromisso. SEÇÃO V – DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO Art. 15. A duração do estágio na mesma parte concedente
2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 7 Dos Procedimentos Art. 17. É competência do Presidente do Tribunal a concessão do Adicional de Qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação de que trata este Ato. Art. 17. É competência do Presidente do Tribunal a concessão do Adicional de Qualificação decorrente de cursos de Pós-graduação ficando delegada, ao titular do cargo de Secretário de Gestã
de contrato, sem prejuízo do pagamento da bolsa. Art. 50. Na Justiça Federal da 4ª Região, o descanso remunerado será usufruído no período de 16 de dezembro a 14 de janeiro. § 1º O período mencionado no caput aplica-se a todos os estagiários, independentemente da data de ingresso, sempre que houver interesse da Administração em manter período coletivo de descanso remunerado. § 2º Excepcionalmente, os dias de descanso remunerado poderão ser concedidos de maneira proporcional, med
– IN – como Tribunal. II – As Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná são mencionadas na IN como Seções Judiciárias. III – A denominação área de recursos humanos designa as unidades que integram a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), no Tribunal; os Núcleos de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (NADH) e de Gestão Funcional (NGF), nas Seções Judiciárias, e as unidades com atribuições administrativas relacionadas à área de recursos hu
Recife, 8 de junho de 2017 Ano XCIV • N0 106 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo FORMANDO PESSOAS PGE lança Programa Jovem Leitor e arrecada livros e revistas Fabiane Cavalcanti A ideia é criar um banco de livros disponíveis para empréstimo diariamente. A Procuradoria lançou campanha até o próximo dia 31 para arrecadar livros e revistas usados ou novos. abe aquele livro que você gostou e ficou lá num cantinho na prateleira? Ou aquela revista que já
14 – quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RETIFICAÇÃO Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9749, de 23 de setembro de 2017, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 23 de setembro de 2017, páginas 6 e 7, na parte que se refere a servidora Walda da Rocha Ataíde, masp. 128.758-0, tendo em vista incorreção na publicação: ONDE SE LÊ: Adm 1 LEIA-SE: Adm 2 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9761, 30 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe so
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 permanente, não prospera, pois não pode uma mera instrução da Recurso da parte unidade de recursos humanos do reclamado restringir direitos não previstos na lei complementar estadual. A alegação da recorrente de que são dois contratos distintos também não se sustenta, primeiro porque não houve qualquer solução de continuidade na prestação das atividades. Por
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5025 Paulo, unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Inovação e 04856763-9, 04857340-0, 04857886-0, 04859060-6, 04859334-6, Tecnologia, solicitando seja desconsiderado o ofício de Id 7127460, 04859861-5 e 04860186-1 e a importância de R$4.471,42 devendo informar a este Juízo acerca dos bloqueios no salário do depositada na conta judicial do Banco do Brasil de nº
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 8945 TECNOLÓGICA PAULA SOUZA Recurso ordinário interposto pelo reclamante (ID. 2ed983f), em face da r. sentença (ID. 99f010f), cujo relatório adoto, que julgou improcedente a reclamatória, sustentando que faz jus às diferenças salariais decorrentes da progressão salarial; que os lapsos temporais do contrato de experiência e do contrato temporário devem ser levados em
1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 RECORRIDO CUSTUS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (Oficial) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT (1º Grau) - Estado de São Paulo - Mogi das Cruzes / Ferraz de Vasconcelos / Itaquaquecetuba / Poá / Suzano 3971 trabalhista vindicando o pagamento do acréscimo de 2/10 em sua remuneração s