Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 19668 Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 21/11/2022 - pacificou o entendimento de que a inobservância do referido Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/12/2022 - id. preceito não acarreta mera infração administrativa, mas impõe o 2dd01a7). efetivo pagamento do aludido intervalo como hora extraordinária, na Regular a representação pro

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 19674 a Justiça do Trabalho é competente para analisar as lides que Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 26/02/2016; E-RR-107300- versem sobre alterações de regras do plano de saúde decorrente do 38.2008.5.04.0023, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo contrato de trabalho, ainda que o benefício seja mantido por Bastos, DEJT 22/08/2014. entidade de previdência priv

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 27 ordem de bloqueio via BACENJUD e as indisponibilidades prematuramente realizadas em bens da impetrante, bem como a RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE liberação de eventuais dos valores constritos, até que sejam TERCEIRO. PENHORA. BACEN-JUD. EX-SÓCIO. NECESSIDADE cumpridas as formalidade legais previstas no art. 880 da CLT. DE CITAÇÃO VÁLIDA COMO PRESSU

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 22/09/2017) 40 MARCELO APARECIDO DA PONTE (SP 224448) CONCLUSÃO CAROLINA MONICA CABRAL RESENDE (MG - DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se. 64098) DENIS DIKSON DE JESUS CAVALCANTI (GO - /mlbf 31761) Recorrido(a)(s): DANILO ALBINO MENDES Assinatura Advogado(a)(s): OSVALDO GAMA MALAQUIAS (GO -

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 de ofício." 252 autorizada pelo artigo 655-A do CPC, é necessária a citação válida do ex-sócio, sobretudo quando a reclamação foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e apenas, em sede de execução, foi requerido o redirecionamento da execução aos Ademais, nos termos do art. 880 da CLT, incluído o devedor no polo sócios. O Tribunal Regional, contudo, m

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2913/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (Ag-AIRR - 49600-64.1994.5.19.0060 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 03/10/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2018 - destacou-se) Na mesma direção, os seguintes precedentes: AgR-AIRR - 11459.2014.5.02.0068, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 01/12/2017; Ag-AIRR - 20004-79.2015.5.04.0104, Relator Ministro: Guil

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 417 08.2014.5.03.0071 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 21/06/2017, 8ª Turma, Data de DENEGO seguimento aos recursos de revista interpostos por Publicação: DEJT 23/06/2017); (RR-1303-61.2012.5.09.0678, SHERLYDA MOREIRA DE SOUSA e pela BV FINANCEIRA S.A. - Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: CRÉDITO FIN

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16839 07.2014.5.03.0110, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/10/2018. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e CONCLUSÃO iterativa jurisprudência do TST, o trânsito do recurso de revista DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGA-SE seguimento. Recu

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 304 com previsão em norma coletiva como participação nos lucros e resultados, a sua natureza jurídica deve ser aferida com base nos Assim, a decisão Regional encontra-se em consonância com a contextos fático e probatório nos autos, não bastando a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho, o denominação jurídica apontada na norma colet

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 JOAO BATISTA PEREIRA Advogado(a)(s): NETO (SP - 285684) 18588 do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGA-SE seguimento. LEONARDO CLARET Recorrido(a)(s): CARVALHO DE FREITAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios. Alegação(ões): JORGE CAVALCANTI Advo