Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 419 haveria que se dar seguimento a mais qualquer outro ato executório contra a empresa EPIL, sob pena de desrespeito ao concurso de credores estabelecido na respectiva Recuperação Judicial motivo pelo qual também era incabível a desconsideração da personalidade jurídica da executada, sob o risco de se ter uma execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 451 Com efeito, os autos vieram conclusos ao gabinete em 10/11/2011, ocasião em que já havia sido realizada a audiência que se pretendia redesignar através do manejo do presente recurso de agravo, razão pela qual não se vislumbra mais lesão grave e de difícil reparação que poderia ser afastada pelo julgamento imediato do agrav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4540 demonstrar que esta solicitação houve e disso não há prova nos autos. Para fins fiscais, devem os Autores informar à Receita Federal os CPFs dos respectivos cônjuges. As aplicações em conta conjunta são, portanto, observadas para fins de patrimônio e tributação, dado o patrimônio comum decorrente do regime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2685 porque a relação jurídica das partes é de consumo, o que impõe, na sua regulação, a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Assim, responde a ré objetivamente pelos danos causados, independentemente de culpa, salvo demonstração inequívoca de culpa de terceiro Prova neste sentido, toda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1440 JULGO IMPROCEDENTE a ação e revogo a liminar de fl. 90, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00, nos termos do art. 20, par. 4º, do CPC. Expeça-se guia de levantamento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3286 materiais alegados pela autora Recurso da autora parcialmente provido, sendo não provido o da ré. (TJSP - Apelação cível n. 1.241.849-8 Presidente Prudente 23ª Câmara de Direito Privado Relator: Rizzato Nunes 06.08.08 V.U. Voto n. 8.351) RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. A demora injustifica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2685 3082 Transporte aéreo - Atraso de vôo Caracterização dos danos morais “in re ipsa” Não comprovação, todavia, dos danos materiais alegados pela autora Recurso da autora parcialmente provido, sendo não provido o da ré. (TJSP - Apelação cível n. 1.241.849-8 Presidente Prudente 23ª Câmara de Direito Privado Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3972 O feito prossegue somente em relação aos pretendidos danos morais, que reputo inexistentes no caso concreto. “Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da pessoa. É aquele que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo, a ponto de lhe afetar direitos da personalidade como a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2371 3324 Tribunal de Justiça já decidiu que “O inadimplemento contratual implica a obrigação de indenizar os danos patrimoniais; não, danos morais, cujo reconhecimento implica mais do que os dissabores de um negócio frustrado.” (REsp n° 201414/PA - Rei. Min. Ari Pargendler- DJ 05.02.01)” (TJ-SP, 4ª Câmara de Direito P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 3262 VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0002823-29.2014.8.26.0010 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900039/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. DECLARANTE : G.B.S. VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0002830-21.2014.8.26.0010 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 000551/2014 - São Paulo AUTOR : J.P. DECLARANTE : J.J.C. VARA: VARA CRIMINAL PR