CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 546 A propósito, cito os seguintes precedentes, oriundos do Superior Tribunal de Justiça: “O risco da atividade de fornecimento de energia elétrica é altíssimo sendo necessária a manutenção e fiscalização rotineira das instalações. Reconhecida. portanto, a responsabilidade objetiva e o dever de indenizar” (STJ - REsp 1.095.575/SP, Rei. Ministra NANCY ANDR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 102 A propósito, confira-se: “EMENTA - Afasta-se a pretensão indenizatória pois, conforme orientação da Segunda Seção desta Corte/ “quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do seu nome como inadimplente em cadastros de proteção ao crédito” (REsp 1.002.985/RS, Rei. Min. ARI PARGENDLER, DJ 27.08.2008).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 49 REQDO : H.M.M. VARA:3ª VARA PROCESSO :1000952-97.2021.8.26.0495 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Janine Pedroso Scolaro ADVOGADO : 374756/SP - Debora Jensen REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000953-82.2021.8.26.04

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1.ANTONIO DOS SANTOS BUENO 4732 produção de provas e o contraditório, sendo irretocável o procedimento adotado. Porém, cumpre ressaltar que o argumento utilizado pelo exequente 1.GIULLIANA GABRIELE Advogado(a)(s): RODRIGUES DA SILVA (PR - no referido requerimento (fls. 925/927) foi no sentido que a Ré Transproenca Transportes Rodoviarios Ltda (Massa F

Publicações Judiciais I ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Especial, sessão de 19/12/2006. V - Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados" (EREsp 714287/RS, ReI. Min. Francisco Falcão, Dj 19/06/2006). "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS PARCIAIS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO SOBRE A PARCELA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE. ART. 739, §2° DO CPC. JURISPRUDÊNCIA REITERADA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Em exame embargos de divergência apresentados com o objetivo de impugna

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 6211 personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do (...) consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica, lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A decorrente da personificação da empresa, expressamente desconsideração também será efetiva

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7389 inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração". sociais."). Desse modo, "primeiro, deve-se procurar executar o Registre-se, ainda, que a teoria da desconsideração da pessoa devedor ou responsável que consta do título, pois, em relação a jurídica aplicável ao processo do trabalho é a chamada "teoria este, a responsabilidade está definid

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 7471 será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando que o patrimônio dos sócios, em princípio, não se confunde lhe couber intervir no processo. com o da pessoa jurídica. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica De outro lado, justamente em face na natureza alimentar dos observará os pressupostos previstos em lei. cré

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3894 § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao Manoel Antônio; Comentários ao novo código de processo civil sob distribuidor para as anotações devidas. a perspectiva do processo do trabalho: Lei n; 13.105, 16 de março § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração de 2015. São Paulo: LTr, 2015, p. 160). - g. n. da

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3903 procedimento do incidente de desconsideração da personalidade normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo jurídica, previsto no art. 133 e seguintes do CPC/2015." terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou Por sua vez, os artigos 133 a 137 do CPC assim dispõem: administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta