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Folha 6 de 175
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3301 PROCESSO :0003654-09.2016.8.26.0010 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000255/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : M.C.D.M. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0003655-91.2016.8.26.0010 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000211/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. AVERIGUADO : S.D. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0003633-33.2016.8.26.
Edição nº 103/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2013 D
3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4305 Comentários ao novo código de processo civil sob a perspectiva do administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta processo do trabalho: Lei n; 13.105, 16 de março de 2015. São administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova Paulo: LTr, 2015, p. 160). - g. n. capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios Os pre
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 6512 reclamante, bem como exerceu tal mister por pouco tempo. Assim, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica aplicável ao Esclareça-se, ainda, que, de fato, o ora requerente nunca teve processo do trabalho é a chamada "teoria menor" ou "teoria poderes decisórios na reclamada, tendo apenas figurado como objetiva", prevista no art. 28, do CDC, que se estende
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5444 execução face à empresa, bens particulares dos sócios. O instituto garantias da outra parte. Por outro lado, assim como a da desconsideração da pessoa jurídica encontra-se previsto no vulnerabilidade do consumidor justifica a adoção, em seu favor, da artigo 28, § 5º do CDC e nos artigos 133 a 137 do CPC vigente, e desconsideração objetiva, isso também d
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 4793 inclusão no polo passivo dos sócios Aparecido Sidnei Alves e Bruna caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão Rocha Khouri (id 9e73d79). patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Em cumprimento ao despacho de id 009c210, os sócios foram Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la citados acerca da p
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 6202 jurídica", de maneira que o patrimônio dos sócios, em princípio, não Portanto, os pressupostos legais a que fazem alusão os dispositivos se confunde com o da pessoa jurídica. legais supracitados são aqueles dispostos no art. 28 do Código de Certo é que esta Justiça Especializada, justamente em face na Defesa do Consumidor ("Art. 28. O juiz poderá desconsid
3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4310 e/ou adminis-tradores da pessoa jurídica" (Resp 279.273/SP, p. 135) Terceira Turma, Rei. Min. Ari Pargendler, Rei. P. Acórdão Min. Nesse sentido o entendimento desta Seção Especializada, Nancy Andrighi, D¡ 29.3.2004). consubstanciado na OJ EX SE 40, III e IV, verbis: E não poderia ser de outro modo, uma vez que não faria sentido OJ EX SE - 40: RESPONSABILID
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 4472 Entendemos, porém, que o parágrafo em exame também é enquanto o consumidor, com frequência, pode eleger livremente o inaplicável ao processo do trabalho, por atribuir ao credor outro contratante, o trabalhador, via de regra, não conta com exequente o encargo de demonstrar a presença dos pressupostos diversas propostas de emprego, dentre as quais possa escol
3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 4790 Reis de Paula, DJU 9.11.2001 in LEITE, Carlos Henrique Bezerra. que lhe pareça mais segura, muito menos exigir garantias. Não Curso de Direito Processual do Trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, bastasse isso, o crédito do trabalhador tem natureza alimentar, o 2007, p. 911. que em geral não ocorre com o consumidor, o qual, em inúmeros Assim, a teoria da desconsider