Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 2517 aborrecimento, mácula e ofensa ao moral da autora.  Ademais, o dano moral possui a outra face, de cunho punitivo, que deve ser sopesado para fixar o quantum e imprimir na Ré o caráter sancionatório, pois a ré é grande empresa, deste modo o valor a ser arbitrado não pode ser simbólico.      Não há de se falar em prova do dano moral, mas sim, na prova do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 2715 sabido, firmou-se no Superior Tribunal de Justiça entendimento de que a prescrição intercorrente pressupõe inércia do credor, mediante abandono do processo a contar da data da última providência, tanto assim que não se delineia quando o retardamento decorre de culpa exclusiva de quem dela se beneficiaria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1396 ato jurídico perfeito se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública. Assim, no caso de caderneta de poupança cuja contratação ou renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor de determinada medida provisória e sua conversão em lei, estabelecendo novo critério de correção m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 755 requerida também não foi intimada pessoalmente para a audiência. Ao final, requereu o acolhimento da presente exceção, para se reconhecer a nulidade processual e designar nova audiência de instrução. A parte exequente, ora excepta, manifestou-se às fls. 103, pleiteando a rejeição da exceção de pré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3159 AÉREO. ATRASO DE VÔO. A demora injustificada no transporte de passageiros acarreta danos morais. Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no REsp 218291/SP, Agravo Regimental no Recurso Especial 1999/0050152-7, Rei. Min. Ari Pargendler, 3a Turma, j . 22.03 2007, DJ 23.04.2007, p 252). O valor da indenização a título

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2643 autores e demais documentos juntados. Restou incontroverso, portanto, que: (i) o voo contratado pelos autores foi cancelado; (ii) foram realocados para outro voo, que chegou ao local de destino aproximadamente vinte e oito horas depois do horário originalmente previsto, lapso temporal que, sem dúvida, afasta-se muito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 246 desde fevereiro de 2004. Tentativa de conciliação infrutífera (fls.82/83), foi apresentada contestação. Em suma, a ré alega ser parte ilegítima para a causa tendo em vista a alienação a título particular, da unidade, para Carmelinda Helena de Oliveira, mutuária do imóvel. A responsabilidade pelos d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2111 carta precatória, juntados à fls. 292/296, sem cumprimento porque não citou o réu, manifeste-se o AUTOR, no prazo de 05 (cinco) dias - ADV JULIO CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 120975 - ADV DIVA CARVALHO DE AQUINO OAB/SP 33419 - ADV ELIANA ROZA DE BASTOS OAB/SP 147206 - ADV CARLOS ROBERTO DE ASSIS OAB/MS 2762 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 491 1850 ora se adota, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 9) Importante ressaltar que, de acordo com a Resolução nº 2025 do Banco Central, a documentação necessária para abertura de uma conta poderá ser substituída por microfilmagem, decorrido o prazo de cinco anos. Nem se alegue a inexistência das in

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 REQUERIDO : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMOSO ADV REQTE : 37125 DF - ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO DESPACHO : FORMOSO VARA JUDICIAL PROTOCOLO: 201602440870 NATUREZA: ACAO MONI TORIA DESPACHO RECEBO A EMENDA DA PETICAO INICIAL DE FLS. 18/19 E DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. OPORTUNO JULGADO: "NADA IMPEDE QUE O JUIZ, A DESPEITO DE TER PROCESSADO A ACAO MONITORIA, J