Publicações Judiciais I - JEF ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tempo de contribuição total declarado pelo INSS do autor até a DER foi de 30 (trinta) anos e 02 (dois) meses, sendo que se considerado o tempo laborado em condições especiais o autor teria mais de 40 (quarenta) anos de contribuição. Portanto, requer o reconhecimento e a consequente averbação do período laborado em condições especiais de 31/08/1987 a 02/05/2012 na empresa “Condomínio Costa Verde Tabatinga” na função de Operador de bombas E.T.A, exposto ao agente de risco ruí

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2668 "RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIOS - O Tribunal Regional ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPRESA DE considerou que o adicional de periculosidade devido ao reclamante SANEAMENTO. OPERADOR DE BOMBAS EQUIPARADO A deve ser calculado sobre o seu salário base. A decisão está em EL

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2 adesivamente, em face da sentença prolatada pela 2ª Vara do ao pagamento de adicional salarial pelo acúmulo de funções nos Trabalho de Aracaju, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada seguintes termos: por FRANCISCO DOS SANTOS. Alegou o obreiro, ora recorrido, que, além das atividades inerentes à Devidamente notificados, a Reclamada (Id ab105f4) e o funç�

Publicações Administrativas ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ordem: Nome e profissão do jurado 296. RAQUEL BATISTA DA CRUZ, BALCONISTA 297. REGINA APARECIDA DE FARIA, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 298. REINALDO MARTINS ALCARDO, PRODUTOR RURAL 299. REJANE SANT ANNA MENDES DENTINI, PROFESSOR 300. RENATO COSTA FERREIRA, PROFESSOR 301. RENATO SHIRAISHI, PRODUTOR RURAL 302. RICARDO FERREIRA VERGA, MOTORISTA AUTÔNOMO 303. RITA VANESSA YOSHIMOTO, ENGENHEIRO 304. ROBERTO DE CAMARGO, CORRETOR DE SEGUROS 305. ROBERTO FERNANDO ENGBRUCH, PRODU

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 853 dos eletricitários não é devido apenas a esses, mas a todo IMPLANTAÇÃO. Preconiza o artigo 1º da Lei 7.369/85 que o empregado exposto, de forma perigosa, aos efeitos da eletricidade. empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 324). Agravo de condições de periculosidade, tem direito a uma

Publicações Administrativas ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

303. ROBERTO DE CAMARGO, CORRETOR DE SEGUROS 304. ROBERTO FERNANDO ENGBRUCH, PRODUTOR RURAL 305. ROBERTO KAIQUE PIRES DOS SANTOS, FRENTISTA 306. RODRIGO AFONSO DE MORAES TOSTA, ENGENHEIRO 307. RODRIGO JOÃO ROSS, VIGILANTE 308. ROGÉRIO FERREIRA DA COSTA, ENGENHEIRO 309. RONALDO ALVARENGA DOS SANTOS, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 310. RONALDO CARLOS FERREIRA, MOTORISTA 311. RONALDO LOUREIRO DA SILVA, FRENTISTA 312. RONALDO SANTARELLI PEREIRA, CORRETOR DE SEGUROS 313. ROSANA

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 ADVOGADO 62e7ed6 serão analisados posteriormente. Intime-se a parte autora para ciência acerca deste despacho. TANGARA DA SERRA, 12 de Setembro de 2016 ANESIO YSSAO YAMAMURA RECLAMADO ADVOGADO 513 FLAVIA GUTIERREZ GRAMULHA(OAB: 20975-O/MT) USINAS ITAMARATI S/A PAULA GUERRA DA CRUZ(OAB: 141811/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JEVERSON BORGES GASPARINI - USINAS ITAMARATI S/A

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 116 espécies madeireiras, descontaminação e serviços de gestão de desses trabalhadores, e tampouco a aplicação da interrupção da resíduos, atividades paisagísticas, etc, segundo se vislumbra da prescrição, para fins de aproveitamento nesta reclamatória, cláusula primeira do documento de Id. 1fa2620 - pág. 1, que trata de consoante prevê a Súmula 268, c

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 556 e das subsequentes intimações. fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei, sendo esta última na Custas de R$ 40,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, forma da Súmula 381/TST. valor da causa. E, para constar, foi lavrada a presente ata que segue assinada Intimem-se as partes. eletronicamente na forma da lei. E, para constar, foi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juntada de laudo técnico pericial para comprovação da intensidade do nível de exposição ao agente físico ruído no respectivo local de trabalho. Vejam-se os seguintes julgados:PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. JUROS. HONORÁRIOS. DESCONTO DE PARCELAS PAGAS.1. O erro material verificado na sentença deve ser corrigido.2. Comprovado o exercício de atividade considerada noc