Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Passa Vinte Pimenta Pouso Alegre Prudente de Morais Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 126/2021. O Diretor do Departamento Municipal de Obras no uso de suas atribuições legais e considerando haver que a Comissão de Licitação cumpriu todas as exigências do procedimento De Licitação Cujo Objeto É A Contrat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerada como atividade especial, ainda sob a vigência do Decreto 83.080/79, aquela que exponha o trabalhador a níveis de ruído superiores a 80 decibéis, haja vista menção expressa à matéria constante no artigo 181 da Instrução Normativa 78/2002, segundo a qual, na análise do agente agressivo ruído, até 05 de março de 1997, será efetuado enquadramento quando a efetiva exposição for superior a oitenta dB(A) e, a partir de 06 de março de 1997, quando a efetiva exposição se s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gratuita (fl. 76).O INSS apresentou contestação defendendo a improcedência da ação (fls. 80/92). Intimados a especificar provas (fl. 93), o autor requereu prova pericial e, subsidiariamente, prova oral (fls. 95/96) e o INSS não se manifestou (fls. 97vs.). O julgamento foi convertido em diligência designando-se perícia (fl. 98).A vista do laudo (fls. 102/129), o autor apresentou impugnação e apresentou quesitos complementares (fls. 133/135) respondidos pelo perito (fls. 137/142).Decorre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

gratuita (fl. 76).O INSS apresentou contestação defendendo a improcedência da ação (fls. 80/92). Intimados a especificar provas (fl. 93), o autor requereu prova pericial e, subsidiariamente, prova oral (fls. 95/96) e o INSS não se manifestou (fls. 97vs.). O julgamento foi convertido em diligência designando-se perícia (fl. 98).A vista do laudo (fls. 102/129), o autor apresentou impugnação e apresentou quesitos complementares (fls. 133/135) respondidos pelo perito (fls. 137/142).Decorre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço, o segurado adquire o direito à sua contagem pela legislação então vigente, não podendo ser prejudicado pela lei nova.Acerca da atividade urbana exercida sob condições especiais, observo que, em regra, para reconhecimento do tempo de serviço especial anterior a 28/04/95, é suficiente a prova do exercício de atividades ou grupos profissionais enquadrados como especiais, arrolados nos quadros anexo

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 ASSOCIAÇÃO RURAL DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA - ARAI. Notas explicativas ás demonstrações financeiras Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Associação Rural de Assistência à Infância - ARAI é uma sociedade civil de objetivos filantrópicos. Tem por finalidade desenvolver nas crianças qualidades morais, intelectuais e artísticas, desenvolver programas beneficiando a criança e a família nas áreas de alimenta