Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 797 capitalização. Esclareceu sobre a cobrança dos encargos moratórios e pleiteou o afastamento da incidência do regime protetivo do consumidor. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 82/87). É o relatório. Fundamento e Decido. Afasto as preliminares deduzidas. A inicial é clara no pedido revisional e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 746 ação de cobrança, pelo rito sumário, posteriormente convertido para Ordinário, em face de ROSANA LINS MAIA e MAURÍCIO HENRIQUE VILLAÇA. Alega, em suma, que os réus são proprietários da unidade 11 do condomínio autor e que os mesmos deixaram de pagar as despesas condominiais referentes aos meses de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1243 a R$.4.840,29 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), que deverá ser atualizada pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com correção monetária a partir da data da sentença e juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2512 foram compensados, não devendo então, ser cobrado por estes. Portanto, se a cobrança é contestada judicialmente, necessária se faz a prolação de decisão judicial interlocutória que suspenda momentaneamente a exigibilidade da sua cobrança para que o demandante não seja compelido ao pagamento antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2342 Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013). Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 812 Processo 1013122-41.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - MOTOMAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME - C K ACCACIO ENTREGAS - ME - Por tais fundamentos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil, ausente tanto o d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 867 através de ação própria. Deste modo, é de rigor a extinção da reconvenção sem resolução do mérito. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos interpostos por EDGARD LOURENÇO DA SILVA contra PATRIMONY ADMINISTRADORA DE BENS S/A E WEBERT CAIRES DA COSTA e, em consequência revogo a suspensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 885 desnecessário sofrimento, e o engodo a que a autora foi submetida. Por fim, a indenização deverá ser fixada em 40 salários mínimos, considerando as condições econômicas das partes, o grau de ofensa, a repercussão do ato, os antecedentes da ré, a necessidade de se evitar novos fatos dessa natureza etc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 871 sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com a metade das custas e com a honorária do seu respectivo advogado. No entanto, a satisfação dessa obrigação por parte dos autores ficará suspensa até que possam eles suportá-la, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (artigo 12, da Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 800 1107 processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Sendo beneficiária da assistência judiciária gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (Lei n. 1060/50). O preparo, no caso de apelaç�