Publicações Judiciais I ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento firmado por esta 10ª Turma. Diante do exposto, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou parcial provimento à apelação do autor para fixar honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor das prestações que seriam devidas até a data da prolação da sentença. Nego seguimento à remessa oficial. As verbas acessórias deverão ser aplicadas na forma acima estabelecida. As parcelas recebidas a título de antecipação de tutela serão resolvidas qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1394 LUCIANE BUENO PEREIRA (OAB 222169/SP) Processo 0001088-69.2010.8.26.0666 (666.10.001088-1) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Juvercino Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias a respeito do Laudo Pericial. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1697 tais como adicional de férias, horas extras, 13º salário e respectivas verbas rescisórias de mesma natureza, inclusive quando da rescisão do contrato de trabalho, mas não incorrendo sobre as indenizatórias, tais como indenização de férias não gozadas, insalubridade, saldo do FGTS e respectiva multa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1502 RENATO AUGUSTO SALICIO (OAB 284296/SP) Processo 0000916-93.2011.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Vanderlei Carolino - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 79: Defiro. Ante a certidão de fls. 80, intime-se a requerida informando que a sentença de fls. 73/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2376 574 PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o exequente, após o trânsito em julgado desta decisão, apresentar novos cálculos nos termos da fundamentação supra, devendo, para tanto, utilizar-se do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1934 160441/SP), WERNER BANNWART LEITE (OAB 128856/SP), ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO (OAB 157808/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP) Processo 0000905-69.2008.8.26.0666 (666.08.000905-0) - Execução de Título Extrajudicial - B. V. FINANCEIRA S/A - Melvin Henrique Magalhães da Silva - VISTOS. Diante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1927 das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP) Processo 666.10.000317-6 - Busca e Apreensão - Liminar - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Luiz Rodri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1408 Processo 0000625-93.2011.8.26.0666 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Valmir dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO com fundamento no artigo 269 inciso V do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 1364 Vieira e Silva - - Maraia Inês Chianca - - Telma Maria Vieira Lima e Silva - - Evaldo Luiz dos Santos e Silva - O requerente devera no prazo de dez dias efetuar o depósito do valor referente a diligencia do Oficial de Justiça. - ADV: SANDRO VANDRE DEL ÁLAMO (OAB 233032/SP) Processo 0001041-95.2010.8.26.066

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 726 1429 07/01/2009). Ademais, anote-se que em se tratando de verba de natureza alimentar, a repetição, caso o autor não tenha direito ao benefício, restaria inviabilizada, encontrando, portanto, a pretensão óbice na regra do art. 273, § 2º, do CPC, que diz que não se anteciparão os efeitos da tutela quando hou