Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1616 comprovou que tal constrição atingiu o seu crédito de cheque especial, disponibilizada pela Instituição bancária. Ônus que lhe competia, nos termos do art. 854, §3º, da Lei Processual Civil. Destaque-se que a doutrina e a jurisprudência dominantes nos tribunais pátrios é a de que a penhora em dinheiro tem primazia, nos moldes legais aplicáveis, podendo ocorrer

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 2175 4. No caso dos autos, verifico não ter sido evidenciada a impossibilidade de localização do endereço da parte requerida, com a devida comprovação de exaurimento de todos os meios possíveis à disposição da parte autora. 5. Segundo o entendimento de nossos Egrégios Tribunais de Justiça, a consulta aos sistemas informatizados, pelo juízo, é medida restrita, somente sendo possível em casos ex

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 1865 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE MARABÁ PROCESSO PJE: 0804697-19.2019.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:Nome: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. Endereço: Avenida das Industrias Antônio Conrado de Oliveira, 90, Galpão 03, Rodovia Fernão Dias, BR 381, KM 926, Distrito Industrial, ITAPEVA - MG - CEP: 376

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1737 70073-901 REQUERIDO(S): NOVASTT INDUSTRIA DE COLCHOES EIRELI Nome: FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES Nome: LAUDIANE DE SOUZA PAES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no sentido de localização dos endereços das partes requeridas, mediante consulta aos sistemas informatizados (SIEL, INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, etc.) e/ou expedição de ofíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 719 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Nheel Química Ltda - Devidamente intimada ao pagamento do débito por sua própria volição, a parte executada quedou-se inerte. Por isso, imperativa a continuidade da execução, prosseguindo-se pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 352 irrelevante para a satisfação da dívida. Portanto, em atenção às circunstâncias do caso concreto e pela aplicação do princípio da razoabilidade, deve ser mantida a decisão que determinou a liberação dos valores encontrados na conta bancária do devedor via sistema BACEN-JUD. AGRAVO DE INSTRUMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 420 ADMINISTRATIVO, CONFORME PREVISTO NO ART. 179 DO CTN E ART. 72, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/73 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ART. 111, INCISO, II, DO CTN. ISENÇÃO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO. Em se tratando de isenção condicional, como no caso, é exigido o prévio requeri

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 1594 Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELÉM - PA - CEP: 66017901 REQUERIDO(A): FRANCISCO BORGES DE ALMEIDA e EVA OLIVEIRA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no sentido de localização do endereço das partes requeridas, mediante consulta aos sistemas informatizados (SIEL, INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD,

Diário da Justiça ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7043/2020 - Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2020 2224 2.Despachada a inicial foi deferida a liminar de busca e apreensão. 3.O requerido deixou de ser citado, bem como o bem deixou de ser apreendido por não ter sido localizado no endereço informado nos autos. 4. A parte autora requereu a realização de busca nos sistemas RENAJUD e BACENJUD para localização do endereço da parte requerida. 5.A citação é o mecanismo formal pelo qual o réu é comu

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 2277 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no sentido de localização do endereço da parte requerida, mediante consulta aos sistemas informatizados (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, etc.) 2. Segundo o entendimento de nossos Egrégios Tribunais de Justiça, a consulta aos sistemas informatizados, pelo juízo, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a