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Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1820 405.01.1999.031698-4/000000-000 - nº ordem 6922/1999 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X LUTHA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTROS - FLS. 122/124: Autos 6922/99 Exeqüente: FAZENDA NACIONAL Executado: LUTHA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA E SÉRGIO LOPES Vistos. Em primeiro lugar, considero possív
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1822 PAULO X METALLICA INDUSTRIAL S/A - EXECUÇÃO FLS. 305: Processo n. 15003/03 V I S T O S. A executada ingressa com a petição de fls. 288/289 argumentando que, em feito bem semelhante, foi acolhida exceção de pré-executividade, reconhecendose a prescrição. No caso, é importante observar que a questão
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 550 necessidade de dilação probatória. (REsp 1.110.925/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, doCPC, Rel. Min.Teori Albino Zavascki, DJe de 04.05.09). 2. A interposição de agravo manifestamente infundado enseja aplicação da multa prevista no artigo 557 § 2º do Código de Processo Civil. 3. Agravo regimental não provido, com
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 402 (TJ-AM - AGT: 00055990520188040000 AM 0005599-05.2018.8.04.0000, Relator: Airton Luís Corrêa Gentil, Data de Julgamento: 11/03/2019, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA APÓS A OITIVA DO ENTE PÚBLICO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDAD
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1686 REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO(A): TERRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP Endereço: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no sentido de localização do endereço da parte requerida, mediante consulta aos sistemas informat
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6900/2020 - Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 1688 3. A citação é o mecanismo formal pelo qual o réu é comunicado da existência de uma demanda contra ele. A citação tem por objetivo dar notícia ao réu para que o mesmo possa se manifestar, além de ser ato indispensável, requisito fundamental de uma petição inicial, e sem o qual nenhum outro ato posterior será considerado válido. 4. No caso dos autos, verifico não ter sido evidenciada a im
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1733 REQUERIDO(1): RUFINO RAMALHO DA SILVA Endereço: Área Rural, Estrada do Rio Preto - Fazenda Nova Vida - Vila Sa, Área Rural de Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68513-899 REQUERIDO(2): JOSE MARTINS DA SILVA Endereço: Área Rural, Vila Murumuru - Zona Rural, Área Rural de Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68513899 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no se
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 313 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. §1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. §2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 1701 REQUERIDO(2): ERDINO ALVES DA CRUZ Endereço: Rua João Del Rei, Liberdade, MARABÁ - PA - CEP: 68501-260 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de pedido da parte autora para intervenção judicial, no sentido de localização dos endereços das partes requeridas, mediante consulta aos sistemas informatizados (SIEL, INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, etc.) e/ou expedição de ofícios aos órgãos públicos e/
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 420 bem como quando ocorrer a extinção após a citação do executado, como é o presente caso. Precedentes. 2. Os honorários advocatícios prestam-se à retribuição do trabalho do advogado. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no Ag: 822646 MG 2006/0214907-7, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 03/06/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publi