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Folha 1 de 12
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 528 1º da Lei Estadual 1.608/2003 (Processo CG 180/2004 - parecer 210/2006-J - D.O.J de 12.05.2006) o valor de preparo para recurso, a ser recolhido na guia GARE, equivale a: - a)1% sobre o valor da causa, ou mínimo de 05 UFESPs, mais b)2% sobre o valor da condenação ou mínimo de 05 UFESPs, ou 2% sobre o valor
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 548 da dívida, sob pena de não o fazendo, se proceder a imediata penhora de bens, devendo o Oficial de Justiça proceder a avaliação dos mesmos (art. 680, CPC) observando ainda as demais disposições da Lei 11.382/06. Em atenção ao disposto no art. 2º e 53, caput, da Lei 9099/95, cientifique o Sr. Oficial d
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 527 o recurso de fls. 96/112 interposto pela parte requerida, recebo-o somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para oferecimento de contra razões no prazo de dez (10) dias. Após, com as cautelas e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de
Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 528 quanto alegado, visando evitar prejuízo de difícil reparação, antecipo a tutela para excluir o nome da parte autora dos cadastros do SERASA e do SPC, referente ao discutido nestes autos. Oficie-se. Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 547 termos do despacho inicial, agende a serventia audiência de tentativa de Conciliação na pauta do GAJ, intimando-se as partes por seus procuradores. - ADV: JANAÍNA DO AMARAL FARIA (OAB 229265/SP), CARLOS ALBERTO JOAQUIM (OAB 169859/ SP), CÉLIA APARECIDA MARIOTI (OAB 259059/SP) Processo 1001647-44.2015.8.26.
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 614 Judiciário. - ADV: ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP) Processo 1005877-32.2015.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Roberta Karla Inacio - Roberta Karla Inacio - Certifico e dou fé, que foi designado o dia 02 de outubro de 2015, às 10:40 horas, para audiência
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 468 de CONCILIAÇÃO, a ser realizada na Câmara Municipal de Atibaia, à Av. Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia/SP. Havendo advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando, desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 549 Centro, Atibaia/SP. Havendo advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando, desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de extinção do feito. Nada Mai
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 470 para oferecimento de contra razões no prazo de dez (10) dias. Após, com as cautelas e anotações de praxe, subam os autos ao Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de Bragança Paulista, (D.O. 16/03/09, Caderno Administrativo pág. 01/05). Int. - ADV: NELSON GOLDENBERG (OAB 62291/SP), CARLOS
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 562 Ao Ministério Público. Int. Atibaia, 22 de julho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ELIZABETH GERAGE (OAB 87623/SP) Processo 0017541-19.2011.8.26.0048 (048.01.2011.017541) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio S