TJSP 18/08/2015 -Pág. 614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1948
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Judiciário. - ADV: ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP)
Processo 1005877-32.2015.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Roberta Karla
Inacio - Roberta Karla Inacio - Certifico e dou fé, que foi designado o dia 02 de outubro de 2015, às 10:40 horas, para audiência
de CONCILIAÇÃO, a ser realizada na Câmara Municipal de Atibaia, à Av. Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia/SP. Havendo
advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando,
desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de
extinção do feito. Nada Mais. Atibaia, 14 de agosto de 2015. Eu, ___, Evelin Rodrigues Rangel, Escrevente Técnico Judiciário. ADV: ROBERTA KARLA INACIO (OAB 343067/SP)
Processo 1005890-31.2015.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maxcon Casa e Construção
Eireli - M E - Certifico e dou fé, que foi designado o dia 02 de outubro de 2015, às 10:40 horas, para audiência de CONCILIAÇÃO,
a ser realizada na Câmara Municipal de Atibaia, à Av. Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia/SP. Havendo advogado constituído,
fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando, desde já, o advogado
intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de extinção do feito. Nada
Mais. Atibaia, 14 de agosto de 2015. Eu, ___, Evelin Rodrigues Rangel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MICHEL RAMIRO
CARNEIRO (OAB 302389/SP)
Processo 1005907-67.2015.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maxcon Casa &
Construção Eireli - ME - Certifico e dou fé, que foi designado o dia 02 de outubro de 2015, às 10:50 horas, para audiência
de CONCILIAÇÃO, a ser realizada na Câmara Municipal de Atibaia, à Av. Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia/SP. Havendo
advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando,
desde já, o advogado intimado a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de
extinção do feito. Nada Mais. Atibaia, 14 de agosto de 2015. Eu, ___, Evelin Rodrigues Rangel, Escrevente Técnico Judiciário. ADV: MICHEL RAMIRO CARNEIRO (OAB 302389/SP)
Processo 1005911-07.2015.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Jarbas José de Oliveira
- Certifico e dou fé, que foi designado o dia 02 de outubro de 2015, às 10:50 horas, para audiência de CONCILIAÇÃO, a ser
realizada na Câmara Municipal de Atibaia, à Av. Nove de Julho, 265, Centro, Atibaia/SP. Havendo advogado constituído, fica
dispensada a intimação pessoal da parte autora, nos termos da Portaria 01/2006 (art. 2º), ficando, desde já, o advogado intimado
a apresentar a parte autora a qualquer audiência designada no curso do processo, sob pena de extinção do feito. Nada Mais.
Atibaia, 14 de agosto de 2015. Eu, ___, Evelin Rodrigues Rangel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO DO
AMARAL MOREIRA GOMES (OAB 320399/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO REIS DE TOLEDO LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUBENS PASCHOAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2015
Processo 1001866-57.2015.8.26.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.P. - F.R.C.M. - I.R.E. - A parte
querelante deverá providenciar a representação na forma do art. 44 do CPP. Para tanto, concedo-lhe o prazo improrrogável de
cinco dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MIRANDA MAZZOLINI (OAB 293126/SP)
Processo 1001866-57.2015.8.26.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - F.R.C.M. - A parte querelante
deverá providenciar a representação na forma do art. 44 do CPP. Para tanto, concedo-lhe o prazo improrrogável de cinco dias.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MIRANDA MAZZOLINI (OAB 293126/SP)
Processo 1003907-94.2015.8.26.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - J.P. e outros - A.F.S. e outros - A
parte querelante deverá providenciar a representação na forma do art. 44 do CPP. Para tanto, concedo-lhe o prazo improrrogável
de cinco dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: HELIO COSTA VEIGA DE CARVALHO (OAB 128271/SP), MARIANA BONHOLO
SCAPIN (OAB 275018/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 3005799-72.2013.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Alex Ferrarini
- Nomeado defensor dativo. APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS - ADV: CÉLIA APARECIDA MARIOTI
(OAB 259059/SP)
Processo 3007614-07.2013.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Orlando Pedroso de Oliveira Manifeste-se o D. Representante do M.P. Havendo concordância, intime-se o réu, por sua procuradora, para cumprir a transação
aceita, comprovando-se o pagamento em cinco dias. Int.- Diante da concordância do MP (fls. 92), cumpra o réu o despacho
supra. - ADV: CLÁUDIO JOSÉ MARABESI (OAB 169324/SP), CLARITA RAMOS MESQUITA (OAB 84237/SP), ELIZABETH
GERAGE (OAB 87623/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS COSME PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO BENEDITO DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2015
Processo 0000080-35.1991.8.26.0048 (048.01.1991.000080) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Granikort Serr de Marmores e Granitos Lt - Vistos. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO propôs em desfavor
da empresa GRANIKORT SERR DE MARMORES E GRANITOS LT, os presentes executivos fiscais para cobrança de débitos
inscritos nas CDA’s nºs 1 5952136 4 - NL e 1 5952135 5 - NL, que encontram-se suspensas a pedido da exequente, cujo
deferimento, a Procuradoria da Fazenda do Estado se declarou ciente. Pois bem, o art. 40 da LEF diz que a prescrição se
suspende enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens. Não sendo encontrados bens ou o devedor, o feito
fica suspenso com base no art. 40. A denominada prescrição intercorrente ocorre no caso de não citação ou não penhora
por falta atribuída ao Fisco. O prazo é o de 5 anos, mas, como a Súmula 314 do C. STJ fala em 5 mais 1 (Em execução
fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º