Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 2, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, INCLUSIVE INDIVIDUALMENTE, A ARRO LAR AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENáRIO DO TRIBUNAL DO JúR I. ADEMAIS, NãO SE PODE COMPELIR O RéU ARROLAR TESTEMUNHAS SE EST E NãO AS TEM. EM SITUAçãO ANáLOGA, DECIDIU O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE A PARTI R DA CITAÇÃO, EXCLUSIVE, P

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 MATIVOS DO INQUERITO POLICIAL NAO RATIFICADOS EM JUIZO" (INFORMAT IVO-STF N 366). II - IN CASU, O TRIBUNAL DE ORIGEM FUNDAMENTOU SU A CONVICCAO SOMENTE EM DEPOIMENTO POLICIAL, COLHIDO NA FASE DO IN QUERITO POLICIAL, E EM CONFISSAO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUIZO , DEIXANDO DE INDICAR QUALQUER PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUCA O CRIMINAL E, TAMPOUCO, DE MENCIONAR QUE ALU

Diário da Justiça ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Yasmin Da Luz Nascimento Carneiro, Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000091-82.2015.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Cristiano Fernando De Lima, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 DO QUE ESTAVA ACONTECENDO; QUE TEVE INFORMACOES DE QUE O ACUSADO DURANTE UMA BRIGA LEVOU SESSENTA FACADAS E ESTA HOSPITALIZADO EM GOIANIA; (). COMO VISTO, AS DECLARACOES DO ACUSADO E O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA INQUIRIDA EM JUIZO, TAMBEM CONTRIBUIRAM PARA A ELU CIDACAO DA AUTORIA DELITIVA, ALEM DO MAIS O CONJUNTO PROBATORIO E M GERAL EVIDENCIAR QUE A FINALIDADE PRECIPUA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 134). ASSIM, COMPROVADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, A CO NDENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 2.1 DA QUALIFICADORA DE FURTO MED IANTE ESCALADA NO TOCANTE A PRESENCA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 4, INCISOS II (ESCALADA), DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE RESTOU DE VIDAMENTE COMPROVADA. POR CERTO, O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS . 35/6, ATESTA QUE O DENUNCIADO PARA TER ACES

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 OISA DENTRO DO VEICULO; QUE PELAS CONDICOES QUE VIU, O ACUSADO CO NSEGUIRIA LEVAR O CARRO; (); QUE NAO SABE COMO O ACUSADO ENTROU N O CARRO; QUE ACREDITA QUE ELE ENTROU PELO PORTA-MALAS; QUE O ACUS ADO NAO DISSE QUE IRIA LEVAR O CARRO, MAS TAMBEM NAO DISSE O QUE ESTAVA FAZENDO ALI; QUE O ACUSADO ESTAVA SOBRIO E BEM CONSCIENTE DO QUE ESTAVA ACONTECENDO; QUE TEVE INFORMA

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NULIDADE POR INDEFERIMENTO DE ROL DE TESTEMUNHAS. O ROL FOI APRES ENTADO EXTEMPORANEAMENTE, TENDO O INDEFERIMENTO DA OITIVA SIDO DE VIDAMENTE JUSTIFICADO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO . NAO HA EXIGENCIA DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO ART. 226 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL PARA ESTES ATOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE NORMA D E CARATER MERAMENTE RECOMENDATORIO, CONSO

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 DO CODIGO PENAL: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO ACAO OU OMISSAO , PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, M AS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATE METADE. NESTE SEN TIDO VEM SE MANIFESTANDO OS TRIBUNAIS DE JUSTICA DO ESTADO DE MIN AS GERAIS E DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 GO QUE POR MEIO DE UMA UNICA CONDUTA O ACUSADO PRATICOU OS DOIS C RIMES, SENDO APLICAVEL, PORTANTO, O DISPOSTO NO ART. 70 CAPUT, PR IMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SO A CAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, AP LICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABIVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENT E UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CAS

Diário da Justiça ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017 10 DENÚNCIA. REJEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CERTAS. DA REDUÇÃO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - Não deve ser considerada inepta a denúncia que aten