Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1668 21 alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. §1º O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária. Nesse contexto, constata-se que havendo cessão de c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2339 60 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 133/139, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Maceió(AL), 09 de maio de 2019. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA (OAB 7617/AL), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 380 24 dos executados (fls. 06/11 - autos da exceção de pré-executividade). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade por meio da qual pretende a executada/excipiente, obter provimento judicial para extinguir a presente ação, sob o argumento da decadência do crédito em questão. Como é sab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 59 Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL) Thiago Omena dos Santos (OAB 15427/AL) Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL) Vlamir Marcos Grespan Junior (OAB 17066A/AL) WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL) JUÍZO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 556 7 ADV: OBADIAS NOVAES BELO - PROCURADOR ESTADUAL (OAB 834904/AL) - Processo 0025291-56.2009.8.02.0001 (001.09.025291-9) - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual- EXECUTADO: Anabela Fernandes Fagundes Veículos e outro - Cumpra-se a sentença de fl. 25 em seus termos finais. Assim sendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2556 59 Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL) Thiago de Vasconcelos Paranhos (OAB 12822/AL) Thiago Omena dos Santos (OAB 15427/AL) Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL) Vlamir Marcos Grespan Junior (OAB 17066A/AL) WELLINGTON BARBOSA PITOMBEIRA JÚNIOR (OAB 10899/AL) JUÍZO DE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3138 106 ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL) - Processo 0707802-08.2022.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Honorários Periciais - REQUERENTE: Jobson Lima Oliveira - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar seu pedido ao procedimento de cumprimento provisório de s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2111 129 Requerente: CONSTRUTORA PENEDO LTDA. Requerido: SOTEL HOTELARIA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir em eventual audiência de instrução.Maceió(AL), 21 de maio de 2018. Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 64

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 119 Anabela Fernandes Fagundes, não tem cadastro de firmas naquela serventia, colocando dúvidas quanto ao reconhecimento da firma de uma dos Autores no contrato mencionado nas folhas acima. Desse modo, há evidências de probabilidade do direito afirmado pelo autor. Ademais, restou evidenciado o perigo de dano, haja vista que, o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 529 apto a garantir o débito, não constituindo quebra do sigilo bancária uma vez que não importa a origem dos bens. V - Conclusão: Diante de todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos do exequente, para determinar: A) a expedição de ofício ao cartório do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL, a fi