7 Resultado da pesquisa 1011287-12.2022.8.26.0053 - encontrado: 25/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 REQTE : Brink”s Segurança e Transporte de Valores Ltda ADVOGADO : 281675/SP - Henrique Serafim Gomes REQDO : Prefeitura Municipal de São Paulo VARA: 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO : 1026051-76.2017.8.26.0053 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Valdecir Aparecido Gonçalves ADVOGADO : 228620/SP - Helio Buck Net
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1891 prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente res
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2142 Processo 1011287-12.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Luciana Reyes Pires Kassab - - Valdir Pedroso Neves - - Silvia Aparecida Barros Moraes Neves - - Renata Rosolem Góes - - Ocimar Tadeu de Oliveira - - Mariano Teodoro dos Santos - - Maria Elisabeth Virtulli -
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1690 e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. § 3º Ao condutor caberá a Responsabilidade pel
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2188 no valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU, afastando-se a base de cálculo de acordo com o valor venal de referência instituído pelo Decreto Estadual nº 55.002/2009, cuja inconstitucionalidade já fora reconhecida. Requer-se a concessão de liminar, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de a