TRT5 14/09/2020 -Pág. 414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
PODER
414
pedido referente ao Repouso Semanal Remunerado (id 1436473),
em face do interesse no prosseguimento do feito, defere-se o
JUDICIÁRIO
pedido e, consequentemente, susta-se a determinação de
sobrestamento para o prosseguimento do julgamento do recurso
Tomar ciência do despacho de id. 300a1d8, cujo teor é o seguinte:
ordinário no prazo legal.”.
“Conforme decisão de id.78966c5, foi determinada a suspensão do
SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2020.
julgamento do recurso ordinário até o pronunciamento definitivo do
c.TST sobre a matéria "A MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO
DAVID DE OLIVEIRA VENTURA
SEMANAL REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO
Assessor
DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO
CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?." constante no
apelo, que é objeto de Recurso de Revista Repetitivo, e, como até o
presente momento não houve tal decisão, mantém-se o
sobrestamento do feito.”.
SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2020.
DAVID DE OLIVEIRA VENTURA
Assessor
Processo Nº ROT-0000529-13.2016.5.05.0028
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
MARIA CRISTINA CARNEIRO
BARRETO
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA CRISTINA CARNEIRO
BARRETO
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECORRIDO
META TERCEIRIZACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS ARGOLO DA CRUZ
RAMOS(OAB: 39703/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE CARDOSO
FEITOSA(OAB: 27870/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0000529-13.2016.5.05.0028
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
MARIA CRISTINA CARNEIRO
BARRETO
ADVOGADO
PAULO DONISETE PITARELLI(OAB:
14619/BA)
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA CRISTINA CARNEIRO
BARRETO
ADVOGADO
WELITON ESTRELA COSTA
MENEZES(OAB: 29949/BA)
RECORRIDO
META TERCEIRIZACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUCAS ARGOLO DA CRUZ
RAMOS(OAB: 39703/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE CARDOSO
FEITOSA(OAB: 27870/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Tomar ciência do despacho de id. 9fee314, cujo teor é o seguinte:
Intimado(s)/Citado(s):
“O recurso ordinário versa sobre a matéria "majoração do valor do
- META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CRISTINA CARNEIRO BARRETO
PODER
JUDICIÁRIO
repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas
extras habituais,deve repercutir no cálculo das demais parcelas
salariais?" .Entretanto, considerando que o Peticionante renuncia ao
PODER
JUDICIÁRIO
pedido referente ao Repouso Semanal Remunerado (id 1436473),
em face do interesse no prosseguimento do feito, defere-se o
pedido e, consequentemente, susta-se a determinação de
sobrestamento para o prosseguimento do julgamento do recurso
Tomar ciência do despacho de id. 9fee314, cujo teor é o seguinte:
ordinário no prazo legal.”.
“O recurso ordinário versa sobre a matéria "majoração do valor do
SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2020.
repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas
extras habituais,deve repercutir no cálculo das demais parcelas
DAVID DE OLIVEIRA VENTURA
salariais?" .Entretanto, considerando que o Peticionante renuncia ao
Assessor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156312