TRT5 14/09/2020 -Pág. 413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
BRUNO NUNES DA SILVA(OAB:
45334/BA)
JOSE GERALDO MONTEIRO DE
BARROS NETO
ALEXANDRE DIAS BARBOSA(OAB:
35053/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
413
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
GERALDO VICTOR DE OLIVEIRA
MANUELA DE MENEZES
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA)
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 19430/PE)
CARLOS ALEXANDRE QUEIROZ DE
ARAUJO(OAB: 30188/PE)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- JOSE GERALDO MONTEIRO DE BARROS NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO VICTOR DE OLIVEIRA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
Tomar ciência da sentença de id. 8dff11b, cuja conclusão é a
seguinte: “Com estes fundamentos, extingue-se o processo com
Tomar ciência do despacho de id. 300a1d8, cujo teor é o seguinte:
resolução do mérito em relação aos pedidos de liberação do FGTS
“Conforme decisão de id.78966c5, foi determinada a suspensão do
e baixa na CTPS e, no mérito, julgo a reclamação procedente
julgamento do recurso ordinário até o pronunciamento definitivo do
condenando o reclamado Globolav Lavanderia e Serviços
c.TST sobre a matéria "A MAJORAÇÃO DO VALOR DO REPOUSO
Hospitalares Eireli - Me como responsável principal e
SEMANAL REMUNERADO, DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO
subsidiariamente o reclamado Estado Bahia a pagarem ao
DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS, DEVE REPERCUTIR NO
reclamante, em oito dias,,com os acréscimos legais, a quantia
CÁLCULO DAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS?." constante no
liquida de R$ 12.456,38, (doze mil, quatrocentos e cinquenta e seis
apelo, que é objeto de Recurso de Revista Repetitivo, e, como até o
reais e trinta e oito centavos), atualizada até 01/04/2020, relativa
presente momento não houve tal decisão, mantém-se o
aos pedidos deferidos na fundamentação supra e conforme valores
sobrestamento do feito.”.
quantificados na planilha anexa,considerando-os partes integrantes
SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2020.
desta conclusão como se aqui estivessem transcritos ipse litere.
Observe-se a incidência dos acréscimos legais, juros e atualização
DAVID DE OLIVEIRA VENTURA
monetária, até a data do efetivo pagamento, conforme valores
Assessor
apurados nos cálculos. INSS e imposto de renda devidos conforme
demonstrados na planilha anexa. Honorários advocatícios de
sucumbência no percentual de 10%, pela reclamada, atualizado até
a mesma data. Custas exclusivamente pela primeira reclamada no
valor de R$ 288,32, calculadas sobre a importância total da
condenação no valor de R$ 14.416,15. Desnecessária a remessa
obrigatória nos termos do art. 496, §3º, III do CPC.”.
SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2020.
DAVID DE OLIVEIRA VENTURA
Assessor
Processo Nº ROT-0000985-35.2016.5.05.0101
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
GERALDO VICTOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUELA DE MENEZES
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA)
RECORRENTE
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 19430/PE)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE QUEIROZ DE
ARAUJO(OAB: 30188/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156312
Processo Nº ROT-0000985-35.2016.5.05.0101
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
GERALDO VICTOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUELA DE MENEZES
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA)
RECORRENTE
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 19430/PE)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE QUEIROZ DE
ARAUJO(OAB: 30188/PE)
RECORRIDO
GERALDO VICTOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MANUELA DE MENEZES
MASCARENHAS(OAB: 27448/BA)
RECORRIDO
GERDAU ACOS LONGOS S.A.
ADVOGADO
MARSHA ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 19430/PE)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE QUEIROZ DE
ARAUJO(OAB: 30188/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERDAU ACOS LONGOS S.A.