TRT4 12/04/2021 -Pág. 3252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Erlon Pinto Bresam(OAB: 28894/RS)
Amauri Celuppi(OAB: 29936/RS)
ANDRINNY BASTOS DE
ALMEIDA(OAB: 103590/RS)
INDUSTRIA DE ALIMENTOS
KODAMA LTDA
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
3252
para efeitos do quanto deferido.
Por fim, em relação ao benefício da justiça gratuita, a sentença é de
meridiana clareza, pretendendo o embargante o reexame da
decisão em sede de embargos, o que é inviável.
IMPROCEDEM OS EMBARGOS.
DIANTE DO EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª VARA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA
TRABALHO DE PORTO ALEGRE, julgar improcedentes os
embargos declaratórios opostos porSINDICATO DAS
INDÚSTRIAS DA PANIFICACAO E CONFEITARIA E MESSAS
ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intime-
PODER JUDICIÁRIO
se. Publique-se. CUMPRA-SE. NADA MAIS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PORTO ALEGRE/RS, 12 de abril de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb004d4
HORISMAR CARVALHO DIAS
proferida nos autos.
Juiz do Trabalho Titular
Embargos Declaratórios
Embargante:SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PANIFICACAO E
CONFEITARIA E MESSAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Objeto: DECISÃO
Vistos, etc.
Processo Nº ACum-0020998-07.2020.5.04.0016
RECLAMANTE
SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO
E CONF MAS AL E BISC RS
ADVOGADO
Erlon Pinto Bresam(OAB: 28894/RS)
ADVOGADO
Amauri Celuppi(OAB: 29936/RS)
ADVOGADO
ANDRINNY BASTOS DE
ALMEIDA(OAB: 103590/RS)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS
KODAMA LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PANIFICACAO E
Intimado(s)/Citado(s):
CONFEITARIA E MESSAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO RIO
- SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONF MAS AL E
BISC RS
GRANDE DO SULapresenta embargos de declaração, pelas
razões de ID 9abddb2.
Conclusos os autos, na forma da lei, para apreciação dos
embargos.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO
Fundamentos da decisão:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb004d4
Os embargos declaratórios devem se revestir de pressupostos do
proferida nos autos.
art. 897-A da CLT c/c art. 1022 do CPC, ou seja, por definição legal,
tem como finalidade aperfeiçoar o julgado, sanando eventual
omissão, contradição ou obscuridade nele existentes. Na situação
dos autos, diferente do que sustenta o embargante, não há
contradição no julgado. Por demasia, esclareço que no item I da
sentença está dito que é adotada a Instrução Normativa nº 41 do e.
Embargos Declaratórios
Embargante:SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PANIFICACAO E
CONFEITARIA E MESSAS ALIMENTÍCIAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Objeto: DECISÃO
TST (aprovada pela Resolução 221, de 21-06-2018), que no seu art.
12, §2º, não prevê a liquidação dos pedidos já na inicial, mas
Vistos, etc.
apresentação por estimativa. Em decorrência, é na fase de
liquidação (CLT, art. 879) que será apurado o “quantumdebeatur”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165254
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA PANIFICACAO E