TRT24 03/08/2020 -Pág. 372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
372
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
CONSORCIO UFN I I I
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL
LTDA
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
GALVAO ENGENHARIA S/A
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RICARDO DE ALMEIDA(OAB:
184200/SP)
CRISTIANE RODRIGUES(OAB:
12780/MS)
GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
houve o trânsito em julgado, as partes esclarecem que a totalidade
do valor do acordo refere-se a parcelas de natureza indenizatória e,
ADVOGADO
em razão disso, não há recolhimentos previdenciários e fiscais a
ADVOGADO
serem satisfeitos.
Custas pelas partes, calculadas sobre o valor do acordo, mediante
RECORRIDO
ADVOGADO
rateio. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita,
está dispensado de sua cota parte (sentença id 09ca404 - Pág.
ADVOGADO
9).Como já houve o recolhimento do valor de R$ 500,00 (guia - id
ADVOGADO
89b537f - Pág. 2) e de R$ 300,00 (guia - id 1491ca5 - Pág. 1), por
ocasião da interposição do recurso da ré, não há débitos
ADVOGADO
remanescentes no particular.
RECORRIDO
Conforme ajustado, com relação às rés SINOPEC PETROLEUM
ADVOGADO
DO BRASIL LTDA. e GALVÃO ENGENHARIA S/A, o feito ficará
suspenso até a data aprazada entre as partes para o cumprimento
ADVOGADO
do acordo.
ADVOGADO
Cumprido o acordo, o autor dará ampla, geral e irrevogável
ADVOGADO
quitação de todas as parcelas inerentes ao extinto contrato de
trabalho e em relação a todos os pedidos pleiteados ou não na
RECORRIDO
ADVOGADO
presente demanda, nada mais tendo a pleitear em face do
Consórcio UFN III e das empresas GALVÃO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
e SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
HOMOLOGO o acordo nos termos entabulados, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
ADVOGADO
O Núcleo, atendendo aos objetivos da nova jurisdição que prestigia
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
a solução das disputas de interesses por meio do acordo,
parabeniza as partes pela nobreza do ato de conciliar.
Ciência às partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Após, encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho de origem para
- GALVAO ENGENHARIA S/A
as providências consequentes, nos termos do § 2º do art. 5º da
PORTARIA GP/DCJ N. 004/2008, bem como para intimação da
União (PGF).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho
CAMPO GRANDE/MS, 31 de julho de 2020.
Fica V. Sa. intimado da decisão de id 46f179:
ATA DE AUDIÊNCIA
MARCIO YAMAZATO
Em 31 de julho de 2020, na sala de sessões da MM. CEJUSCJT 2º
Assessor
grau, sob a direção do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0024528-29.2016.5.24.0072
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
GENIVALDO PANTOJA DE SOUZA
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
RECORRENTE
GALVAO ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ROBERTA KELI BERTULETTI
ROSSINI(OAB: 14501/MS)
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, realizou-se audiência
relativa à Recurso Ordinário Trabalhista número 002452829.2016.5.24.0072, supramencionada.
Às 16:20, aberta a audiência, foram apregoadas as partes.
Ausentes as partes.
CONCILIAÇÃO
As partes peticionaram nos autos noticiando a realização de acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154488