TRT2 02/06/2020 -Pág. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
409
No presente caso, tal exigência não restou atendida pela parte, pois
a alegação de instabilidade financeira mundial decorrente dos
efeitos da pandemia do COVID-19 é apenas um indicativo de que "a
substituição gerará situação menos onerosa à requerente", mas,
isoladamente, é insuficiente para concluir que esse aporte financeiro
RECURSO DE REVISTA
importará suporte à operação da empresa.
Lei 13.467/2017
Assim, indefiro o requerido.
Recorrente(s): 1. JOSE DE SOUZA DIAS
Ciência às partes.
Advogado(a)(s): 1. ENZO PISTILLI (SP - 171677)
Agravo de Instrumento de FORD MOTOR COMPANY BRASIL
Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
LTDA
2. TRANSPORTADORA AQUINO ALVES LTDA - ME
Mantenho o despacho agravado.
Advogado(a)(s): 1. REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO
Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
(SP - 147738)
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.
2. MIGUEL DE GOUVEIA MARTINS JUNIOR (SP - 195424)
Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 05/05/2020 -
Corte.
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 06/05/2020 - id.
75e29da).
/joa
Regular a representação processual, id. e76ccb1.
Assinatura
Desnecessário o preparo, tendo em vista a procedência parcial dos
SAO PAULO, 29 de Maio de 2020.
pedidos.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1000448-53.2018.5.02.0386
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
RECORRENTE
JOSE DE SOUZA DIAS
ADVOGADO
ENZO PISTILLI(OAB: 171677/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
RECORRIDO
JOSE DE SOUZA DIAS
ADVOGADO
ENZO PISTILLI(OAB: 171677/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA AQUINO ALVES
LTDA - ME
ADVOGADO
MIGUEL DE GOUVEIA MARTINS
JUNIOR(OAB: 195424/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
Duração do Trabalho / Sobreaviso / Prontidão / Tempo à
Disposição.
Segundo o Regional, não há prova de que o reclamante trabalhava
em regime de sobreaviso.
Ao advogar contexto fático diverso daquele registrado no Acórdão, o
recorrente impôs necessário reexame do acervo probatório,
providência que não se compatibiliza com a natureza extraordinária
do Recurso de Revista, cuja admissão encontra obstáculo na
Súmula nº 126 do TST.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/atl
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- JOSE DE SOUZA DIAS
- TRANSPORTADORA AQUINO ALVES LTDA - ME
Assinatura
SAO PAULO, 29 de Maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151658
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão