TJSP 26/10/2022 -Pág. 531 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
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Processo 0002467-50.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS BECALITO FILHO
- Trata-se de requerimento formulado por advogado constituído, destinado à transferência para aproximação familiar do
sentenciado LUIZ CARLOS BECALITO FILHO Anote-se que, em cumprimento às leis penais que regulamentam a execução de
pena, os órgãos administrativos vincularam presídios a determinados perfis de condenados. No Estado de São Paulo, a análise
da adequação do perfil do preso ao local do cumprimento da pena é atribuição da Secretaria de Administração Penitenciária.
Não obstante, não se desconhece o reflexo positivo da manutenção e/ou fortalecimento dos laços familiares no processo de
ressocialização. No mais, não há por parte deste Juízo qualquer oposição quanto a eventual transferência do sentenciado para
outra unidade prisional, desde que haja autorização administrativa e sejam obedecidos os critérios de perfil de condenados
previstos na Lei de Execução Penal e Resoluções da Secretaria da Administração Penitenciária. Assim, poderá o próprio defensor
protocolar pedido diretamente no estabelecimento prisional para que providencie expediente administrativo para transferência
do preso para aproximação familiar. Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: ANA JULIA RODRIGUES TOZZO (OAB
404984/SP)
Processo 0002470-39.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS FERNANDO BARBOSA
DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá
entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado MARCOS FERNANDO BARBOSA DA SILVA, MTR: 1065771, RG: 57329955,
RGC: 71.781.109, RJI: 170380006-79, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário
respectivo. - ADV: PEDRO AUGUSTO FONTELLAS (OAB 403504/SP), SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB
444274/SP)
Processo 0002651-74.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo Henrique de Souza Barleta - Com a
transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: JULIANE
GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 0002663-20.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOHNNY MOURA PEIXOTO - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo
01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: BRENDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB
393569/SP)
Processo 0002749-59.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEBERSON EDUARDO
GOMERIM PEREIRA - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes. - ADV: LUCAS
CUNHA CARDOSO (OAB 343796/SP)
Processo 0003036-95.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jean Carlos dos Santos Ribeiro - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado Jean Carlos dos Santos Ribeiro, MTR: 203298-5, RG: 24157878, RGC: 31426051, RJI: 170155095-08,
Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB
369096/SP)
Processo 0003107-24.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO PESSOA DA SILVA Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP)
Processo 0003137-59.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nedison Luis Correa Junior - Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 22 (vinte e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: BRUNO
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 317041/SP), LILIANE DE SOUZA LIMA (OAB 397730/SP)
Processo 0003155-12.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - NATANAEL ALEXANDRE KAMLA - Com a Resolução
nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de
12/06/2017, considerando a informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais
de Jaboticabal/SP, redistribuam-se os autos. - ADV: MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP), JOSÉ AUGUSTO
BARROS BARBAÇO (OAB 448576/SP)
Processo 0003243-03.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODOLFO WILLIAM PIRES - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo
de penas ao sentenciado RODOLFO WILLIAM PIRES, RG: 44475585, RJI: 193099360-12, Centro de Ressocialização - Mococa,
providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
Processo 0003256-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Bruno de Souza Santos - Tendo
em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126
da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 1 (um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: ANDRÉ
LIMA DE ANDRADE (OAB 357788/SP), HENRIQUE TAVARES BERNARDO (OAB 416355/SP)
Processo 0003279-05.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cesar Afeto - Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do
cálculo de penas ao sentenciado Julio Cesar Afeto, MTR: 170404-8, RG: 24086585, RGC: 61421563, RGC: 20.402.489-4, RJI:
170093072-57, Penitenciária II de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS
MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0003385-30.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wellington Oliveira de Souza - Tendo em vista
a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01
(um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP),
MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP)
Processo 0003570-92.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Gabriel Correa Silva - Com a Resolução nº 783/2017
e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017,
considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta a uma das Varas das Execuções Criminais de
Ribeirão Preto, redistribuam-se os autos, observada a disposição de competência determinada no Prov. 1405/2007. - ADV:
MARCIANA MARTINS DA MATA (OAB 390320/SP)
Processo 0003580-78.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Evandro Roberto Idres Preliminarmente, tendo em vista que foi determinada a realização do exame criminológico do sentenciado Evandro Roberto Idres,
CPF: 385.848.068-14, MTR: 1099665-0, RG: 40.128.563, RGC: 71.148.179, RJI: 180557405-61, Penitenciária Dr. Sebastião
Martins Silveira - Araraquara, contudo, o relatório recebido às fls. 942/944 não responde a todos os quesitos formulados às fls.
929/932, oficie-se à direção da unidade prisional para complementação em 48 horas, sob pena de desobediência, observandose, ainda, que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em regime semiaberto e que o expediente foi formado para análise do
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