TJSP 07/10/2022 -Pág. 1334 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: THYSSENKRUPP
ELEVADORES SA - Apelado: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Pria Grande - com relação à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
de fls. 803-824. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Paulo, 28 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Andre Azambuja da Rocha (OAB: 304781/SP) - Erik Fernando Guedes Alves
(OAB: 368147/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1009448-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Triad Soft Consultoria
e Assessoria e Comercio em Informatica Ltda - Apelado: Município de São Paulo - com relação à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls.
3438-3668. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. Ausentes
os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 28 de setembro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs:
Juliana Haddad Pereira (OAB: 311796/SP) - Eder Imbrizi - PEDRO PAULO MENDONÇA BULCÃO - Luis Fernando de Souza
Pastana (OAB: 246323/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 1009448-93.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Triad Soft Consultoria e
Assessoria e Comercio em Informatica Ltda - Apelado: Município de São Paulo - Vistos. Em decisões exaradas no AI 790.283,
de 13.08.2010, publicada no DJe de 03.09.2010, Tema nº 287/STF e no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de
01.08.2013, Tema nº 660/STF, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos
a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 3670-3891 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Juliana Haddad Pereira
(OAB: 311796/SP) - Eder Imbrizi - PEDRO PAULO MENDONÇA BULCÃO - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/
SP) - 5º andar - sala 503
Nº 1009636-07.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Angélica de Oliveira Sodré
Pendeza (E outros(as)) - Apelante: Karine da Silva Francisco - Apelante: Maria Cristina Batista de Oliveira - Apelado: Municipio
de Tupa - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 520-8, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 3 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Alvaro Pelegrino
(OAB: 110868/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1009636-07.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Angélica de Oliveira Sodré
Pendeza (E outros(as)) - Apelante: Karine da Silva Francisco - Apelante: Maria Cristina Batista de Oliveira - Apelado: Municipio
de Tupa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls.589-97, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Alvaro
Pelegrino (OAB: 110868/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1009667-91.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Renata Atala Junqueira
Franco - Apelado: Município de Barretos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 29 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Sandro Aparecido Rodrigues (OAB: 117605/SP) - João Victor
Furini (OAB: 292036/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 1009832-65.2021.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Botucatu - Apte/Apdo:
José Burin Filho - Apdo/Apte: Município de Botucatu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Nuno
Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) - Maria Isadora Minetto Coradi (OAB: 369168/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1010289-15.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandro Roberto de
Oliveira - Apelado: Bristol-myers Squibb Farmacêutica Ltda - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 1133-1145, reiterado às fls. 1159-1171, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. São Paulo, 4 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Francisco Pessoa
Vidal (OAB: 298256/SP) - Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP) - Rodrigo Luís Shiromoto (OAB: 221765/SP)
- Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1010335-47.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São José dos Campos - Apelado: Nova Moema Empreendimentos Ltda.
- Inadmito, pois, o recurso especial (fls.372-384) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 30 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) (Procurador) - Marco Antonio Carvalho Diniz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º