TJSP 26/05/2021 -Pág. 2912 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3286
2912
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Odair Jose Luchiari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão,
cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema
SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo
de cinco dias, arquivem-se estes autos digitais, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Int. - ADV: JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CARLOS MOURA DE
MELO (OAB 156632/SP)
Processo 1002006-76.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Alessandro Rogério Bolognani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumprase o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em
julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso. Nada sendo requerido pelas
partes, no prazo de cinco dias, arquivem-se estes autos digitais, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Int. - ADV:
ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002007-61.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - Tiago Henrique Lopes Banhos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o
V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado
no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso. Nada sendo requerido pelas partes,
no prazo de cinco dias, arquivem-se estes autos digitais, com baixa definitiva, inclusive para fins estatísticos. Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1002434-87.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cirurgia - Ivone Rodrigues Leite INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Ante o exposto, julgo parcialmente
procedente a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e torno definitiva a tutela provisória de
urgência concedida na decisão de fls. 39/40. Sem reexame necessário, por força do disposto no artigo 11 da Lei nº 12.153/2009.
Isenta de custas a parte requerida (artigo 6º da Lei nº 11.608/2003). Incabível, ao menos por ora, a condenação da parte vencida
ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado o disposto nos artigos
54, parágrafo único, e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. O prazo para a interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, nos
termos dos artigos 12-A e 42, caput, da Lei nº 9.099/1995. Ressalvadas as hipóteses de inexigibilidade, o preparo deverá feito,
independentemente de intimação, nas 48h (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, sob pena de deserção, consoante o
artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo. Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)
Processo 1002533-57.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Encarnação
Sanchez Perez Spinelli - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - istos. A
parte autora já interpôs agravo de instrumento impugnando a decisão concessiva em parte da antecipação da tutela pleiteada,
que, frise-se vem sendo cumprida pelo requerido. Em verdade, pretende a parte autora, após interposição de agravo (pág.63),
reconsideração de decisão, via eleita inadequada. Aguarde-se julgamento do Agravo interposto a ser informado pelas partes.
Int. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1002670-39.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Marcelo Luiz Pereira de Pontes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra o autor a determinação de pg. 73. Prazo
suplementar: 05 (cinco) dias. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1002790-82.2020.8.26.0407 - Petição Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosa Cristina Dias Zompero
Ortolan - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 1002975-23.2020.8.26.0407 - Petição Cível - Piso Salarial - Edna Maria Bedano - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAPUÃ - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após certifique-se, com arquivamento dos autos. Int. - ADV: RENATO DE
OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 1004466-02.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria de
Lourdes Trindade - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Fernando Luiz Rizzo - Ante o exposto, julgo improcedente
a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível, ao menos por ora, a condenação da
parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado
o disposto nos artigos 54, parágrafo único, e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995. O prazo para a interposição de recurso é de 10
(dez) dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42, caput, da Lei nº 9.099/1995. Ressalvadas as hipóteses de inexigibilidade, o
preparo deverá feito, independentemente de intimação, nas 48h (quarenta e oito horas) seguintes à interposição, sob pena de
deserção, consoante o artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo. ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA
ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN
(OAB 59380/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2021
Processo 1000079-67.2021.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Ribeiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º