TJSP 21/01/2021 -Pág. 5013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
5013
Nº 1008072-13.2019.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Embargada: Lidiane Maques Santiago - Magistrado(a) Evandro
Pelarin - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO PRESENTE.
MATÉRIA APRECIADA E DECIDIDA PELO STF EM RE DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. PROVIMENTO PARA JULGAR
INTEIRAMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. - Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/
SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Naila Saran Cestari (OAB: 307776/SP)
Nº 1008155-29.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Roberto
Marques Junior - Recorrido: Edson Rezende Santiago - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO VÍCIO EM VEÍCULO OBJETO DE PERMUTA ENTRE AS PARTES A AUSÊNCIA
DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO, QUANTO À ALEGAÇÃO FÁTICA NA PETIÇÃO INICIAL, TORNA O FATO
INCONTROVERSO E PRESUMIVELMENTE VERDADEIRO, AFASTANDO A NECESSIDADE DE SUA COMPROVAÇÃO POR
ELEMENTO DE PROVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 341, CAPUT, E 374, III, DO CPC LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU PARA
RESPONDER PELA DEMANDA RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Daniele Correa Laveso (OAB: 424927/SP) - Sérgio Laveso
Filho (OAB: 401026/SP) - Maria Cristina Dourado Alvarenga de Souza (OAB: 143420/SP)
Nº 1008894-02.2019.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante:
Lilian Marques de Toledo - Embargado: Tim Celular S.A. - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA QUE NÃO PODE SER OBJETO
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO SEM OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs:
José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP)
Nº 1009291-61.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Sky Serviços
de Banda Larga Ltda - Recorrido: Tiago Rodolfo Antonio - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - LANÇAMENTO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ÔNUS DE PROVA DA RÉ - COBRANÇAS
IRREGULARES - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ. - Advs: Carlos
Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Otávio Henrique
Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) - Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP)
Nº 1009783-53.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Via Varejo S/A
(Casas Bahia) - Recorrido: Gilson Bueno de Carvalho - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE AO RÉU POR SE TRATAR
DE FATO NEGATIVO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE PREVALECE
MESMO NO CASO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELA RESTRIÇÃO
INDEVIDA DO CRÉDITO INDENIZAÇÃO ARBITRADA CORRETAMENTE RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Gustavo Henrique
dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Fábio Antonio Pizzolitto (OAB: 170545/SP)
Nº 1009787-90.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil
S/A - Recorrida: Edenilze Pimentel Domingues - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
- ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO - IRREGULARIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESTABELECIMENTO
DE PLANO ANTERIORMENTE CONTRATADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor
Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/
SP)
Nº 1010273-75.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Elektro Redes
S.A. - Recorrida: Ilda Zanata - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA POR TEMPO
SUPERIOR AO PERMITIDO PELA ANEEL DANOS MORAIS PRESUMIDOS PELO TRANSTORNO GERADO À AUTORA PELA
FALTA DE ELETRICIDADE NA SUA RESIDÊNCIA INDENIZAÇÃO DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 7 MIL PELO TEMPO SEM
ENERGIA NÃO SER TÃO EXCESSIVO RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Marcelo Sugahara Ferreira (OAB: 259868/SP)
Nº 1010383-74.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica
Brasil S. A. - Vivo - Recorrido: Elieversson Leondras de Souza - Magistrado(a) Adilson Vagner Ballotti - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO
E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE TELEFONIA E VALORES
CONTRATADOS, DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR E DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. RECONHECIMENTO DA ALTERAÇÃO IRREGULAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO
À CLIENTE. DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANO MORAL INEXISTENTE, POR
SE TRATAR DE MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DA OPERADORA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. - Advs: Maria
Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) - Joao Vitor Furini Laguna (OAB:
281263/SP)
Nº 1010456-46.2019.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Celso Antonio
Trombim - Recorrida: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO DE TELEFONIA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS
PELO NOVO ENTENDIMENTO DESTA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Wendele da Silva
Viveiros (OAB: 345188/SP) - Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º