1 Resultado da pesquisa recurso inominado altera - encontrado: 07/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FALTA DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. FILIAL. CITAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECU